Foi hoje publicado em Diário da República o novo diploma (Decreto-Lei n.º 118/2026) que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), criando um enquadramento renovado para a avaliação, financiamento e monitorização das tecnologias de saúde em Portugal.
Na sequência da publicação do diploma, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) “dará início aos trabalhos de implementação do novo modelo, promovendo a preparação da necessária regulamentação e assumindo a coordenação deste processo em estreita articulação com os diversos intervenientes do setor”.
Numa nota publicada no seu portal, o Infarmed esclarece ainda que “durante esta fase de transição, e nos termos do nº 3 do artigo 53º do Decreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho, a atual legislação e regulamentação que rege o SiNATS manter-se-á em vigor, assegurando a continuidade de todos os pedidos de avaliação em curso ou que devam ser submetidos proximamente”.
Da mesma forma, os regimes de comparticipação em vigor mantêm-se até à sua substituição. A implementação do novo modelo será realizada de forma gradual e progressiva, garantindo estabilidade, previsibilidade e segurança para todos os intervenientes.
O processo de regulamentação e operacionalização do novo SiNATS contará com o envolvimento ativo de todos os stakeholders do setor, incluindo associações de pessoas com doença, profissionais de saúde, indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, unidades do SNS e demais entidades relevantes. Este processo de auscultação decorrerá ao longo dos próximos meses, com o objetivo de assegurar que o novo sistema incorpora as melhores práticas nacionais e internacionais e responde às necessidades dos diferentes intervenientes.
Farmacêuticos valorizam revisão das regras de prescrição e do SiNATS
O regulador, em articulação com o Ministério da Saúde/Secretária de Estado da Saúde irá promover em breve a apresentação do modelo introduzido pelo novo diploma, bem como o respetivo plano de implementação e de participação dos stakeholders, definindo as principais etapas, prioridades e mecanismos de consulta pública que irão orientar esta nova fase de desenvolvimento do sistema de avaliação de tecnologias de saúde em Portugal.
O SiNATS
“A entrada em vigor deste novo enquadramento constitui uma oportunidade para modernizar e fortalecer o sistema de avaliação de tecnologias de saúde, promovendo decisões mais transparentes, previsíveis e sustentadas, que contribuam simultaneamente para o acesso dos cidadãos à inovação e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e, simultaneamente, incorporem a intervenção agora estabelecida no âmbito da União Europeia”, esclarece ainda o Infarmed.
