Em 2026 comemoram-se os 20 anos do atual Estatuto do Medicamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto.
Para assinalar a data, a Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF), em parceria com a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) promove, hoje, no auditório da entidade reguladora (Lisboa), um momento de reflexão e debate sobre o percurso do Estatuto do Medicamento, o seu impacto nas últimas duas décadas e os desafios que se colocam à regulação do medicamento o futuro.
Profissão e medicamentos: “Realidades interligadas”
João Diogo, presidente da APJF, na sessão de abertura, declarou “que somos mais a voz da profissão do que do medicamento”, mas são “realidades interligadas”. O farmacêutico justificou que “usamos o número redondo dos 20 anos” para fazer uma espécie de balanço e “perceber o que nós enquanto profissionais e setor queremos da Política do Medicamento”.
Além disso, “temos muitos desafios, fala-se do problema de competitividade da Europa ou das incógnitas da inteligência artificial”, daí “acharmos que vale a pena promover este estímulo de reflexão”, indicou João Diogo.
Falando do Pacto pela Valorização da Profissão e da Atividade do Farmacêutico Comunitário, que ganhou esta semana o Prémio Almofariz Projeto do Ano, é necessário “olhar para a profissão e reconhecer que há coisas que não mudam na profissão se o olhar para o medicamento não for diferente”.
Olhamos para os próximos 20 anos, o presidente da APJF anunciou “três expectativas mais estratégicas”, nomeadamente “tirar melhor partido do investimento que fazemos na inovação terapêutica e mais capacidade para gerir esse investimento”; “que o país possa olhar para o setor pelo que é e pelo que pode ser”; e, por fim, que “a política do medicamento reconheça o contributo da intervenção do farmacêutico”.
Um novo estatuto do medicamento
” A regulação evolui com todos os desenvolvimentos [da ciência, dos medicamentos, da tecnologia]”, declarou Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, durante a sessão de abertura, argumentando que, por exemplo, “a farmacovigilância foi evoluindo”, assim “como o combate à falsificação”.
Para o responsável, com a “aprovação da nova legislação farmacêutica europeia, abre-se um novo ciclo para a legislação do medicamento na Europa e em Portugal” e, neste sentido, revelou que “vamos ter um novo estatuto do medicamento em breve”.
Rui Santos Ivo indicou que “a legislação poderá ser publicada até ao final do ano” e depois “vai ter dois anos para aplicação plena”, sendo que “o estatuto terá de ser feito com essa perspetiva”. Rui Santos Ivo adiantou ainda que “vamos ter algumas normas relacionadas com disponibilidade que vão entrar de imediato”.
O presidente do Infarmed revelou ainda que “vai haver uma alteração da estrutura da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), indo desaparer alguns comités”.
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