A obrigatoriedade de atualizar presencialmente o Registo Nacional de Utentes (RNU) em Portugal impede emigrantes carenciados na Venezuela de terem acesso à comparticipação de medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), alertou hoje à Lusa o conselheiro Fernando Campos.
Em 04 de julho, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) anunciou que ia atualizar o RNU, num processo faseado com novas regras que deverão abranger cerca de 20 milhões de registos.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a tutela descreveu que esse processo, da responsabilidade da ACSS, seria feito em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), consistindo na aplicação das regras de organização e gestão do RNU do Serviço Nacional de Saúde (SNS) definidas desde 2017, o que na prática significa uma rearrumação e atualização do registo.
Consequentemente, quem não tiver o seu registo atualizado fica sem acesso a médico de família, mas também sem acesso direto a prescrições médicas feitas pelo mesmo. Por outro, continua a estar habilitado a recorrer ao Sistema Nacional de Saúde.
Nesse sentido, o conselheiro das comunidades portuguesas na Venezuela, Fernando Campos, salientou que a “ausência de médico de família não é a principal preocupação dos emigrantes, mas sim o impacto colateral que a reorganização dos registos traz ao nível do acesso aos tratamentos”.
“As pessoas geralmente utilizam muito os medicamentos de Portugal. Nós pedimos uma receita aqui em Portugal para as pessoas que estão lá e, se essa receita é comparticipada, comprávamos os medicamentos e íamos levando para a Venezuela, uma forma de ajudar a nossa comunidade”, afirmou o conselheiro à Lusa após a audição do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
A obrigatoriedade de se fazer a atualização do RNU presencialmente afeta diretamente os portugueses, particularmente os mais carenciados na Venezuela, que contavam com essa ajuda para terem acesso a certos medicamentos.
O conselheiro sublinhou assim que essa limitação surge num momento em que a situação social, política e económica na Venezuela “está longe de estar resolvida”, marcada por “muita incerteza em todos os campos” e com a economia paralisada.
Nesse sentido, os conselheiros pedem que a atualização possa ser feita no consulado, ou ‘online’, para ajudar as pessoas que, particularmente no caso da Venezuela, estão altamente comprometidas com a situação dos medicamentos.
Questionado sobre a ajuda de Portugal, respondeu que esta continua a chegar ao país – após este ter sido atingido por um duplo sismo, em 24 de junho, que matou mais de 6.500 pessoas – e referiu a futura deslocação do ministro da Economia português, Manuel Castro Almeida, numa altura em que existem empresas nacionais disponíveis para cooperar no processo de reconstrução.
Na comissão parlamentar, o deputado social-democrata, ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Gonçalves considerou que “o acesso dos medicamentos não é uma questão nova, mas é prioritária”.
Por sua vez, a deputada socialista Elza Pais frisou que, perante a questão do acesso ao médico de família e o seu impacto direto nas prescrições médicas, o seu grupo parlamentar “verá a melhor forma de ter uma iniciativa política nesse âmbito”.
