A Ordem dos Médicos pediu hoje a simplificação urgente dos procedimentos do Registo Nacional de Utentes (RNU), que têm obrigado os utentes a ir atualizar dados aos centros de saúde para não perderem comparticipações.
Em comunicado, a Ordem dos Médicos (OM) manifesta-se preocupada com estas exigências e pede à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que simplifiquem os processos, sublinhando que a atualização de dados não pode tornar-se numa “barreira burocrática”.
“Sobretudo quando estão em causa pessoas com doença crónica, idosos, cidadãos com mobilidade reduzida ou utentes institucionalizados”, acrescenta a OM.
A OM considera ainda inaceitável que exigências burocráticas possam dificultar, atrasar ou interromper o acesso à medicação de que os doentes dependem e lembra que, no caso dos doentes crónicos, a perda de comparticipação, ainda que temporária, “pode comprometer o acesso a medicação essencial, com risco para a sua segurança clínica”.
Os médicos pedem que sejam adotados, com urgência, “mecanismos simples, acessíveis e não presenciais” para atualização dos dados dos utentes, evitando deslocações desnecessárias aos centros de saúde.
Devem ainda ser criados sistemas de aviso prévio, períodos de salvaguarda e canais rápidos de regularização, garantindo que nenhum doente fica sem comparticipação por não conseguir cumprir atempadamente uma exigência burocrática, acrescenta a nota.
Citado no comunicado, o bastonário da OM, Carlos Cortes, defende que “a burocracia não pode empurrar doentes para filas, deslocações evitáveis e perda de direitos” e insiste: “A digitalização deve servir os doentes e os profissionais, não criar novos obstáculos ao acesso a medicamentos essenciais”.
A OM manifesta ainda disponibilidade para colaborar com a ACSS, a SPMS, as associações de doentes e as instituições do setor social na construção de “soluções rápidas, humanas e seguras”, que protejam especialmente os doentes mais vulneráveis.
Depois de, em julho, a Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) ter denunciado que as novas regras do RNU estavam a fazer com que muitos utentes perdessem a comparticipação em medicamentos por falta de atualização dos dados, a ACSS disse que estava a tentar identificar a origem e resolver os constrangimentos detetados.
Numa resposta enviada na altura à agência Lusa, a ACSS reconheceu que tinham sido identificadas “situações pontuais” no que se refere ao acesso à comparticipação de medicamentos que estavam a ser “acompanhadas e acauteladas”.
As novas regras do RNU, que entraram em vigor em abril, implicam que os utentes, para manter a possibilidade de inscrição no centro de saúde ou para médico de família, se desloquem aos centros de saúde para atualizar alguns dados.
Estão previstas agora cinco classificações no RNU, entre elas o ‘registo atualizado’, elegível para inscrição e atribuição de médico de família, e o ‘registo atualizado não residente’, para cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro, elegíveis para inscrição no centro de saúde, mas não na lista do médico de família.
Há ainda o ‘registo em curso’, para situações que têm 180 dias para disponibilizar dados obrigatórios, caso contrário não serão elegíveis para inscrição nos centros de saúde, passando a estar classificados como ‘registo incompleto’.
Finalmente, há o ‘registo em histórico’, que funciona como arquivo dos utentes falecidos.
