O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) afirmou, na passada terça-feira, que as unidades locais de saúde (ULS) foram obrigadas a realizar concursos públicos para comprar agulhas para as entregar às farmácias para a vacinação sazonal que arranca este mês.
“O Ministério da Saúde deu orientações aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para que, por sua vez, desse orientações às ULS no sentido de estas abrirem concursos públicos para a aquisição de agulhas e seringas para posteriormente serem entregues às farmácias”, adiantou o sindicato num comunicado enviado à Lusa.
De acordo com o SEP, as agulhas e as seringas da reserva estratégica de Portugal “têm vindo a ser entregues, ao longo dos últimos anos, às farmácias comunitárias” para a campanha de vacinação, a qual se “encontra depauperada” por não ter sido reposta.
Ao NETFARMA, Marisa Inácio, presidente da Associação de Farmácias de Portugal (AFP), declarou que “a informação de que as Unidades Locais de Saúde estão a abrir concursos para adquirir agulhas e seringas destinadas às farmácias comunitárias não corresponde ao modelo que está a ser operacionalizado na Campanha de Vacinação Sazonal 2026/2027”.
Neste sentido, afirma que “a aquisição destes consumíveis foi assegurada centralmente, não tendo sido necessário avançar com compras por parte das ULS. O que está definido para esta campanha é que as vacinas contra a gripe e contra a COVID-19 são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde às farmácias participantes e que, no caso da vacinação contra a COVID-19, essa disponibilização inclui os consumíveis necessários à respetiva administração. A distribuição é feita através dos distribuidores por grosso de medicamentos”.
Deste modo, ainda de acordo com a responsável, “o fornecimento destes consumíveis às farmácias faz parte do modelo público de vacinação definido pelo Ministério da Saúde, não constituindo uma iniciativa das farmácias nem uma transferência autónoma de recursos das ULS”.
Relativamente à referência feita pelo SEP às agulhas e seringas provenientes da reserva estratégica nacional, “importa igualmente enquadrar essa disponibilização no âmbito da organização pública das campanhas de vacinação. Nas campanhas anteriores, tal como na atual, a aquisição e distribuição destes materiais é assegurada no âmbito do modelo definido pelo SNS, através das entidades responsáveis pela sua operacionalização. Importa ainda esclarecer que a participação das farmácias é enquadrada como uma prestação de serviços de intervenção em saúde pública. As farmácias são remuneradas em 3,15 euros por cada vacina efetivamente administrada e registada na Plataforma VACINAS, pelo que esta remuneração está diretamente associada à prestação do ato vacinal”.
Marisa Inácio sublinha ainda que “o impacto orçamental máximo de 7,6 milhões de euros previsto para a campanha corresponde à remuneração das farmácias pela administração das vacinas, sendo distinto dos encargos com a aquisição das vacinas e dos consumíveis necessários à sua administração. A vacinação nas farmácias integra, assim, um modelo público e descentralizado de vacinação que permite aproveitar a capacidade instalada e os profissionais de saúde existentes na rede de farmácias comunitárias. A própria legislação que regula a campanha reconhece que este modelo contribui para uma vacinação mais célere da população e permite ao SNS reafetar recursos para outras ações de vacinação, prestação de cuidados e acompanhamento dos utentes”.
Posto isto, “a AFP considera essencial que a discussão sobre este modelo seja feita com base no seu enquadramento e nos procedimentos efetivamente aplicáveis, colocando no centro o interesse dos utentes e a melhor utilização dos recursos disponíveis no sistema de saúde”, conclui a farmacêutica.
