O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) afirmou hoje que as unidades locais de saúde (ULS) foram obrigadas a realizar concursos públicos para comprar agulhas para as entregar às farmácias para a vacinação sazonal que arranca este mês.
“O Ministério da Saúde deu orientações aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para que, por sua vez, desse orientações às ULS no sentido de estas abrirem concursos públicos para a aquisição de agulhas e seringas para posteriormente serem entregues às farmácias”, adiantou o sindicato em comunicado.
De acordo com o SEP, as agulhas e as seringas da reserva estratégica de Portugal “têm vindo a ser entregues, ao longo dos últimos anos, às farmácias comunitárias” para a campanha de vacinação, a qual se “encontra depauperada” por não ter sido reposta.
“O mesmo Ministério da Saúde que não aprova os Planos de Desenvolvimento Organizacional das ULS e que, consequentemente, estrangula o seu funcionamento nomeadamente pelo protelamento do pagamento de dívidas aos fornecedores, é o mesmo que impõe a abertura de concursos públicos, no final, entregar material às farmácias”, lamentou o sindicato.
O SEP considerou ainda que a vacinação contra a gripe e a covid-19 nas farmácias representa uma “transferência de dinheiros públicos para o setor privado” e constitui um “desmantelamento gradual do SNS”, alegando que a vacinação da população sempre foi feita de forma eficiente nos centros de saúde.
Em resposta à Lusa, os SPMS adiantaram que, enquanto central de compras, foram mandatados para a realização de um concurso público destinado à aquisição de agulhas para a vacinação sazonal contra a covid-19.
O concurso decorreu sem constrangimentos e foi adjudicado, mas, posteriormente, o fornecedor comunicou a sua impossibilidade de cumprir a obrigação de fornecimento das agulhas dentro do prazo contratualmente estabelecido, reconheceram os SPMS.
Perante isso, os SPMS comunicaram a situação de imediato às ULS, para que “estas pudessem ir ao mercado adquirir agulhas e acionassem os mecanismos contratualmente previstos relativamente ao incumprimento por parte do fornecedor”, referiu ainda a resposta.
“Atendendo à natureza excecional e urgente da situação, bem como à necessidade de assegurar o início simultâneo das campanhas de vacinação contra a covid-19 e a gripe, a Direção-Geral da Saúde procedeu à aquisição das agulhas necessárias para a vacinação contra a covid-19”, referiram os SPMS.
Perante isso, o “constrangimento inicialmente identificado relativamente ao fornecimento de agulhas para a vacinação contra a covid-19 encontra-se ultrapassado”, asseguraram ainda os SPMS, que avançaram não estar previsto qualquer impacto no início da campanha de vacinação.
As farmácias que aderirem à próxima campanha de vacinação contra a gripe e a covid-19, que arranca a 30 deste mês, vão receber 3,15 euros por cada vacina administrada, determina uma portaria publicada em Diário da República em agosto.
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O valor da remuneração consta da portaria que define os termos e as condições da participação das farmácias de oficina na campanha de vacinação sazonal do outono-inverno de 2026-2027, uma verba que será suportada pelo orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que a transferirá para as ULS, a quem cabe fazer o pagamento às farmácias.
O Ministério da Saúde decidiu manter o modelo descentralizado de vacinação na próxima campanha, prevendo que a participação das farmácias tenha um impacto orçamental de até 7,6 milhões de euros.
