A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) manifesta a sua profunda preocupação face às novas regras do Registo Nacional de Utentes (RNU), que estão a retirar, de forma automática e sem aviso prévio, o direito à comparticipação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Desde abril, as alterações introduzidas no RNU passaram a exigir a atualização regular de dados nos centros de saúde, sob pena de os utentes perderem a inscrição ativa e, consequentemente, o direito à comparticipação de medicamentos. Segundo a informação recentemente divulgada, a que a APDP teve acesso, o próprio sistema informático do RNU está a bloquear a prescrição médica e a excluir automaticamente do regime de comparticipação diversos utentes, nomeadamente aqueles que recorrem também ao setor social de saúde ou que se encontram institucionalizados em unidades de cuidados continuados.
“Não podemos aceitar que estas regras se traduzam em risco real para a saúde e para a vida das pessoas com diabetes. A comparticipação de medicamentos não é um benefício, é um direito essencial para quem vive, todos os dias, dependente de tratamento contínuo. Apelamos ao Ministério da Saúde para que aja com urgência e garanta que ninguém fica sem acesso à medicação de que necessita para sobreviver”, defende, em comunicado, José Manuel Boavida, presidente da APDP.
A APDP alerta, deste modo, “que esta situação tem um impacto particularmente grave e desproporcionado nas pessoas que vivem com diabetes, uma doença crónica que exige o acesso diário, contínuo e sem interrupções a medicação e dispositivos médicos essenciais, como insulina, antidiabéticos orais e dispositivos de monitorização da glicemia. A interrupção súbita da comparticipação coloca em risco não só a estabilidade financeira das famílias, mas, acima de tudo, a própria saúde e segurança destas pessoas, podendo agravar complicações, comprometer o controlo metabólico da doença e provocar internamentos evitáveis”.
A Associação recorda que muitas pessoas com diabetes já enfrentam um esforço financeiro considerável para gerir a sua condição e que qualquer entrave que resulte na perda, mesmo que temporária, do apoio do Estado, é inaceitável e potencialmente perigosa.
Face ao exposto, a APDP apela às autoridades de saúde “para que resolvam com a máxima urgência os problemas identificados no sistema do RNU, garantindo que nenhum doente crónico, e em particular nenhuma pessoa com diabetes, fique sem acesso à medicação de que depende para viver, obrigando até a que se implemente um sistema de aviso pessoal sempre que existam dúvidas sobre o direito de acesso ao SNS”.
A Associação exige ainda que sejam criados “mecanismos simplificados e acessíveis de atualização de dados, que não penalizem os utentes mais vulneráveis, incluindo aqueles com mobilidade reduzida ou que se encontram institucionalizados”.
