Pensões, apoios sociais e saúde movimentam anualmente em Portugal mais de 86 mil milhões de euros em transferências públicas diretas a cidadãos e a prestadores de saúde, não contabilizando os pagamentos privados (despesa direta das famílias e seguros de saúde, bem como pagamentos entre prestadores de serviços privados), que representam também um volume significativo.
Estes fluxos financeiros, que aqui designamos por Pagamentos do Bem-Estar Social, sustentam o funcionamento do sistema de proteção social, abrangendo prestações sociais, contribuições de cidadãos e empresas, e pagamentos entre entidades públicas e privadas. Garantir que estes pagamentos são eficientes, seguros e chegam atempadamente aos seus destinatários é essencial para assegurar uma resposta eficaz às necessidades dos cidadãos.
É neste contexto que surge o estudo ‘Welfare Sector Payments – Portugal‘, desenvolvido pela Nova SBE, através do Leadership for Impact Knowledge Center, em colaboração com a Fast Forward Foundation.
O estudo analisa, pela primeira vez, o percurso dos pagamentos do bem-estar social em Portugal, desde o reconhecimento de um direito até à chegada efetiva do pagamento ao beneficiário, identificando oportunidades para melhorar a coordenação entre as instituições envolvidas e reforçar a eficiência do sistema.
A avaliação representa a primeira aplicação no terreno da metodologia Welfare Sector Payments (WSP) Assessment, desenvolvida pela Fast Forward Foundation para avaliar a acessibilidade, integração e eficiência dos sistemas de pagamentos do setor social na Europa. Portugal foi selecionado como o primeiro país-piloto para testar, validar e aperfeiçoar a metodologia num contexto real.
Os resultados mostram que Portugal reúne condições muito favoráveis para a modernização dos pagamentos do bem-estar social. O país dispõe de uma infraestrutura financeira sólida, serviços públicos digitais desenvolvidos, elevados níveis de inclusão financeira e um enquadramento legal robusto. Sempre que um pagamento é autorizado, este é processado de forma rápida e segura.
Contudo, o estudo conclui que os principais desafios não se encontram no processamento dos pagamentos, mas nas etapas anteriores, relacionadas com a troca de informação, a validação de processos e a articulação entre diferentes entidades. É precisamente nestes momentos que podem surgir atrasos, ineficiências e dificuldades de acesso que afetam a prestação dos serviços de bem-estar social.
A análise identifica igualmente oportunidades para potenciar a utilização de soluções já disponíveis, como os pagamentos imediatos, reforçar a inclusão financeira dos cidadãos mais vulneráveis e melhorar a monitorização da experiência dos beneficiários.
Partindo de todo o potencial que Portugal já tem, o estudo propõe seis caminhos para melhorar os pagamentos ao setor social: criar um espaço de coordenação dedicado aos pagamentos do bem-estar social; medir o desempenho de ponta a ponta em fluxos-chave; definir responsáveis claros pela troca de dados entre instituições; aproveitar melhor os pagamentos imediatos já disponíveis; reforçar os canais de proximidade para quem tem menos acesso digital; e acompanhar de forma continuada a satisfação de quem recebe as prestações.
“Portugal construiu, nas últimas décadas, um Estado social com acesso alargado e uma infraestrutura de pagamentos que funciona. O desafio agora já não é tecnológico, é de coordenação entre as instituições que participam em cada pagamento. É aí que se ganham, ou se perdem, semanas no caminho até quem tem direito a receber, e é aí que Portugal está bem posicionado para dar o
próximo passo”, afirma, em comunicado, Ricardo Zózimo da Nova SBE.
Para Lívia Piermattei, presidente da Fast Forward Foundation, “os pagamentos do setor social são uma componente crítica, mas muitas vezes negligenciada, dos sistemas modernos de bem-estar social. Através da metodologia de avaliação WSP, a Fast Forward Foundation pretende ajudar as instituições a identificar oportunidades práticas para tornar a prestação de apoio social mais eficiente, inclusiva e centrada no cidadão. Estes pagamentos têm impacto direto na vida de milhões de pessoas. Este estudo permite-nos compreender como sistemas já sólidos podem tornar-se ainda mais eficientes, inclusivos e preparados para responder aos desafios futuros, contribuindo para serviços públicos mais eficazes e centrados nas pessoas”.
Os resultados do estudo foram apresentados publicamente a 10 de setembro, na Embaixada de Itália, em Lisboa, durante a conferência internacional ‘The Future of Money, Payments and Welfare Delivery – Global Trends and the Portugal Experience’. O encontro reuniu especialistas internacionais, decisores públicos, representantes do setor financeiro, académicos e responsáveis por políticas públicas para discutir o futuro dos pagamentos, da inovação financeira e da modernização dos sistemas de proteção social.
