As necessidades crescentes em saúde colocam desafios estruturais cada vez mais complexos aos sistemas de saúde dos países desenvolvidos. O aumento da esperança média de vida, associado a uma maior prevalência de doentes com comorbilidades e polimedicados, exige uma transformação profunda no desenho e planeamento de respostas mais integradas, orientando-as para a deteção precoce, um acompanhamento contínuo e uma capacidade de resposta célere e mais eficiente.
Neste contexto de crescente pressão, novos stakeholders em saúde assumem um papel mais estratégico num novo modelo de governance em saúde. A criação das Unidades Locais de Saúde (ULS), em 2024, introduziu o novo paradigma de integração vertical de cuidados, centrado na articulação entre cuidados hospitalares, cuidados de saúde primários e respostas comunitárias, em estreita proximidade com todas as entidades envolvidas na saúde (e doença) do utente.
Todavia, as necessidades de coordenação são mais vastas do que articulação dentro do SNS e, tal como a saúde em todas as políticas, também as intervenções junto dos cidadãos precisam de mobilização transversal de múltiplos atores e parceiros institucionais, económicos e sociais.
Os municípios constituem-se hoje como players incontornáveis para promover a mobilização de todos os stakeholders que impactam a saúde do cidadão e para liderar a implementação de modelos territoriais colaborativos multissetoriais. À sua capacidade de alinhamento e articulação entre prestadores públicos, privados e sociais junta-se a interligação de sinergias entre a saúde e a ação social, a segurança, a educação, a inovação e o desenvolvimento económico.
Como afirmações de proximidade territorial os municípios devem ser essenciais para melhorar acesso, reforçar a deteção precoce, reduzir episódios evitáveis de agudização ou promover acompanhamento longitudinal integrado com parceiros sociais e comunitários.
Também ao nível do planeamento estratégico do sistema de saúde se torna evidente a necessidade de um papel mais determinante dos municípios, particularmente no âmbito das novas competências atribuídas às CCDR desde Janeiro de 2026, garantindo maior coesão territorial, alinhamento com as necessidades locais e maior eficiência na afetação de recursos para um sucesso do investimento público.
Para este novo papel é essencial desenvolver Estratégias Municipais de Saúde específicas para cada município, que orientem intervenções, mobilizem agentes e coordenem os esforços, incluindo a explicitação de ações, metas, indicadores, atividades, recursos e timmings de implementação.
A definição de uma estratégia municipal de saúde, desenvolvida em articulação contínua com as ULS do território, potencia uma governance colaborativa, baseada num alinhamento institucional, identificação rápida de necessidades e capacidade de resposta integrada, acelerada por uma inovação que permite hoje enormes potencialidades.
Uma estratégia municipal em saúde implementada de forma integrada por todos irá permitir que uma intervenção em saúde ultrapasse claramente a dimensão estritamente assistencial, sendo também motor de produtividade, competitividade territorial, coesão social e resiliência económica. Territórios mais saudáveis são, inevitavelmente, territórios mais sustentáveis, mais competitivos e mais resilientes.
Filipa Machado Vaz
Professora convidada em Liderança. Membro do Health Economics & Management Center
Executive in Residence na NovaSBE Executive Education
