Foram hoje publicados em Diário da República os Decretos-Lei n.º 117/2026 e 118/2026, ambos de 17 de junho, na sequência da aprovação em Conselho de Ministros de 9 de abril de alterações que visam “aumentar o rigor, a eficiência e a rapidez no acesso dos cidadãos aos tratamentos de que necessitam, ao mesmo tempo que reforça a sustentabilidade financeira do SNS”, conforme anunciado pelo Governo.
“Para a Ordem dos Farmacêuticos a publicação dos dois diplomas é positiva, pois é essencial garantir que a inovação chega ao doente em tempo útil, com avaliação rigorosa, sustentabilidade para o SNS e acompanhamento em contexto real”, destaca, em comunicado, o bastonário, Helder Mota Filipe.
O primeiro diploma revê as regras de prescrição, facilitando a substituição por alternativas de menor custo, como medicamentos genéricos e biossimilares, sempre que tal seja clinicamente adequado. “Não havia razão técnico-científica para impedir a dispensa de medicamentos genéricos para tratamentos com duração estimada superior a 28 dias”, justifica o bastonário.
O segundo diploma revê o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), que vem reforçar a articulação com a avaliação europeia de tecnologias de saúde, valorizar a utilização de dados de vida real, clarificar prazos e procedimentos e passar a contemplar soluções digitais e outras tecnologias emergentes.
Publicado em Diário da República diploma que estabelece o SiNATS
“A avaliação das tecnologias de saúde deve estar orientada para três objetivos essenciais: garantir o acesso atempado dos cidadãos à inovação com valor clínico comprovado, assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e promover uma utilização segura, responsável e efetiva dos recursos públicos”, destaca o bastonário Helder Mota Filipe.
“A Ordem dos Farmacêuticos valoriza, em particular, a redução dos prazos tendo em vista obter decisões mais céleres, que permitam que os medicamentos cheguem aos doentes em tempo útil”, conclui o bastonário.
