Nos últimos 14 anos, a Farmácia atravessou um dos períodos mais transformadores da sua história recente. Entre alterações legislativas, mudanças demográficas, uma pandemia sem precedentes e a crescente valorização do papel clínico dos farmacêuticos, o setor foi obrigado a reinventar-se, adaptando-se a novas exigências e assumindo responsabilidades cada vez mais relevantes junto dos cidadãos.
Se este percurso ficou marcado pela capacidade de resposta e resiliência da profissão, os próximos anos trazem novos desafios, desde a escassez de recursos humanos à atração das gerações mais jovens para a Farmácia Comunitária, passando pela inovação tecnológica, pela sustentabilidade económica e pela expansão dos serviços farmacêuticos.
No âmbito do Dia Nacional do Farmacêutico, que se comemora a 26 de setembro, várias entidades do setor fazem o balanço (a publicar durante os próximos dias) das principais mudanças registadas desde 2012 e apontam os caminhos que poderão moldar a Farmácia até 2040.
Hoje ‘ouvimos’ João Diogo, presidente da APJF.
Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF)
“Qualquer balanço destes catorze anos tem como ponto de partida um contexto particularmente desafiante para o setor, para a economia e para a sociedade portuguesa: a crise financeira, o programa de assistência económica e a intervenção da Troika. São por demais conhecidos os impactos que este contexto produziu no setor farmacêutico e em particular no universo da Farmácia.
Foi um verdadeiro ponto de viragem no paradigma de valor económico do circuito do medicamento e que deixou inevitavelmente cicatrizes – algumas que persistem, outras que despoletaram fenómenos de reflexão, de transformação e de resiliência que hoje fazem do farmacêutico um profissional e agente de saúde provavelmente mais próximo da decisão, da estratégia e da política de Saúde.
Independentemente do contexto financeiro, a política do setor registou, ainda assim, transformações com impacto significativo naquilo que designamos como ato farmacêutico:
- A desmaterialização da receita foi uma das mais estruturantes, ao integrar a dispensa num sistema de informação clínico e ao criar a base técnica para as mudanças que se seguiram – outras que, infelizmente, ainda tardam mas que aparentemente estarão para breve, do ponto de vista da integração da informação clínica entre os vários níveis de cuidados.
- No âmbito da intervenção clínica, foram também dados passos relevantes que reforçam e aproveitam as competências e conhecimento do farmacêutico no domínio do aconselhamento farmacoterapêutico (a criação dos MNSRM-EF, por exemplo), da vacinação (o exemplo de sucesso e cooperação no alargamento da campanha da gripe sazonal à rede de farmácias) e, naturalmente, a criação mais recente do Regime de Dispensa em Proximidade, que vem reforçar o princípio central de comodidade da gestão terapêutica do utente através da conexão entre o circuito hospitalar e comunitário do medicamento.
- No plano da diferenciação profissional, não podemos deixar de sublinhar o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, decorrente de um importante momento de reflexão profissional e política em torno da figura das ordens profissionais; em 2017, o farmacêutico viu também um passo fundamental ser dado com a criação da Carreira Farmacêutica no SNS, que veio mais tarde a ser acompanhado por uma conquista que assinalamos com especial sensibilidade – a criação da Residência Farmacêutica, cuja implementação arrancou em 2023 e que veio proporcionar um novo paradigma na robustez do processo de formação, difererenciação e desenvolvimento profissional especializado dos colegas que exercem sobretudo atividade no contexto hospitalar.
- O exercício da atividade farmacêutica, nos seus diversos pontos do circuito do medicamento, será sempre um reflexo da evolução regulamentar e das políticas do setor. Nesse sentido, nesta última década é também incontornável a criação e sucessivas alterações ao SiNATS e a todo o universo de avaliação de tecnologias de saúde, objeto técnico-científico que é hoje fundamental na gestão do acesso à inovação em Portugal – seja ela medicamento, dispositivo, ou de outra natureza – em que o farmacêutico assume um papel cada vez mais preponderante.
Em suma, foram 14 anos de transformação que se sente na profissão e no setor, no rescaldo de um contexto de grande impacto. O farmacêutico sempre foi um dos profissionais de saúde em quem as pessoas mais confiam e que têm mais perto. Desde então, acreditamos que é também um profissional mais presente e de autoridade científica mais reconhecida em diversos pontos da jornada de cuidados, cuja intervenção se traduz em melhores resultados em saúde, em mais agilidade de resposta, em melhor acesso e, no final do dia, num contributo substancial à sustentabilidade do SNS. Esse é um património que nos deve orgulhar e que já demonstrámos estar à altura de preservar. Mas persistem desafios e uma convicção que acreditamos ser cada vez mais mobilizadora na nossa profissão: a de que há necessidades e barreiras no sistema de saúde face às quais farmacêutico pode contribuir ainda mais para resolver. A APJF aqui estará, no capítulo dos próximos 14 anos, para fazer parte desse coletivo e impulsionar essas transformações.”
O Farmacêutico em 20240
“Importa, desde logo, enquadrar alguns fatores que entendemos determinantes à evolução do ecossistema da saúde nos próximos anos: o envelhecimento da população e o paradigma de polimedicação e multimorbilidade cada vez mais expressivo na população; a crescente complexidade terapêutica, associada às terapias avançadas, de precisão e cada vez mais com interface à inovação de diagnóstico e digital; os dados e a inteligência artificial, no quadro do Espaço Europeu de Dados de Saúde; o denso conjunto de alterações ao enquadramento jurídico do circuito do medicamento europeu, que pretendem conciliar melhor acesso à inovação com um impulso à competitividade nas ciências da vida; por fim, mas não menos relevante, a tendência crescente de reforçar as dinâmicas de intervenção e cooperação multisetorial no domínio da saúde local.
A evidência internacional converge no sentido do alargamento do âmbito clínico do farmacêutico, nomeadamente na gestão da doença crónica, na orientação e adesão farmacoterapêutica, na promoção da saúde e na sustentabilidade do percurso do utente. São áreas em que o farmacêutico pode ser mais bem aproveitado, com benefício para o sistema de saúde e para todos os que a ele recorrem. No Reino Unido, desde setembro de 2026, todos os novos farmacêuticos passam a integrar o registo profissional já como prescritores independentes. Escócia, Irlanda, Canadá, Suíça e França
seguem a mesma orientação, com modelos próprios. O caso britânico deixa, no entanto, um alerta: a competência legal, sem tempo clínico, supervisão e financiamento, não se traduz em serviço. A principal barreira não é a habilitação, mas o modelo de remuneração e financiamento desta intervenção de valor clínico acrescentado, à semelhança de qualquer outra intervenção com valor quantificado e tabelado no SNS.
Antecipamos que a profissão farmacêutica deixará de se definir preponderantemente pelo local de exercício e mais pelo caráter da função desempenhada. Olhando para os desafios e tendências evolutivas não só da gestão da doença mas da própria arquitetura da resposta de saúde, teremos uma evolução positiva (e útil ao sistema de saúde) no sentido da diferenciação clínica e da rentabilização do vasto conhecimento técnico de base do farmacêutico: no contexto de proximidade, na farmácia comunitária e nos cuidados de saúde primários, um perfil de farmacêutico mais dedicado à gestão protocolada da doença crónica e à intervenção promotora e preventiva de saúde como a vacinação e os rastreios; no contexto hospitalar, um profissional cada vez mais diferenciado e especializado nas várias áreas clínicas, com domínio técnico-científico do respetivo arsenal terapêutico e eventualmente da sua supervisão em contexto domiciliário; a um nível mais transversal e sistémico, um perfil de intervenção reforçada no domínio da saúde pública, fortemente dedicado à dimensão de geração e monitorização de dados não só de suporte à avaliação de tecnologias de saúde, mas de farmacoepidemiologia com dados de mundo real e farmacovigilância, fortemente impulsionado pelas potencialidades proporcionadas pelas plataformas e metodologias que serão construídas com base em IA.
Este é um caminho que não é, naturalmente, garantido. Decorrerá de reflexão contínua, de evidência que demonstre a sua utilidade e, sobretudo, de uma capacidade consistente para mobilizar os profissionais para este novo paradigma. Porque ele exigirá mais responsabilidade, mais exigência formativa e uma cultura de prestação de contas sobre os resultados em saúde que a intervenção farmacêutica gera.
Para que estas transformações se concretizem, o setor precisa de condições que não se decretam. Precisa de um modelo de financiamento que reconheça e remunere o ato farmacêutico clínico pelo valor que gera, e não apenas o ato de dispensa; precisa de interoperabilidade real dos sistemas de informação, com acesso do farmacêutico, em condições de segurança e proporcionalidade, à informação clínica do utente; precisa de percursos de formação pós-graduada e de diferenciação alinhados com as novas funções, incluindo a consolidação da Residência Farmacêutica e a sua extensão gradual a outros contextos de exercício; e precisa de um quadro regulamentar que acompanhe a prática, em vez de a seguir a uma década de distância.
Precisa, sobretudo, de evidência e de confiança. Evidência, porque nenhuma nova competência ou reconfiguração se consolida no SNS sem demonstração de impacto clínico, económico e no acesso. Confiança, porque o alargamento do âmbito de intervenção do farmacêutico só é sustentável se for construído com os restantes profissionais de saúde, numa lógica de complementaridade ou reconfiguração da qual provenha um ganho óbvio para o sistema de saúde e para o utente, nunca de substituição decretada. O tempo e o contexto exigem-nos a capacidade de refletir e construir em conjunto, porque já vamos conhecendo bem o custo das tentativas de reforma em silo, apressadas ou empurradas.
O futuro da promoção da saúde e da gestão da doença passam pela proximidade, pela literacia, pela adesão à terapêutica e pela monitorização de dados de vida real. E o farmacêutico está, todos os dias, em posição privilegiada para se cruzar com esse futuro.”
