“Europa continua a regulamentar muito, mas ainda não conseguimos dar resposta a todas as necessidades”

O evento ’20 Anos do Estatuto do Medicamento’, promovido pela Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF), em parceria com o Infarmed, terminou com um painel dedicado às “oportunidades do presente e aos desafios do futuro no setor do medicamento”.

A sessão reuniu João Diogo, presidente da APJF, Inês Terêncio, Public Affairs Manager da Plasma Protein Therapeutics Association, Rita Conde, farmacêutica residente na Unidade Local de Saúde de Santo António, e Maria João Lopes, farmacêutica na Farmácia Entre-Vinhas.

Um dos temas centrais da discussão foi a reforma da legislação farmacêutica europeia. Para Inês Terêncio, são evidentes os objetivos que estiveram na base da sua criação. “Está claro os problemas que se queriam resolver”, sendo um deles “a acessibilidade”, acrescentando que “também se pretendia um quadro regulamentar mais competitivo”.

Contudo, alertou para o facto de a realidade atual ser diferente daquela em que a reforma foi concebida. “As prioridades mudaram consideravelmente nos últimos anos e esta reforma foi pensada na altura da pandemia”. Porém, “vai ser implementada em 2028. O contexto político atual é muito diferente”, sublinhou. Ainda assim, considerou que persistem desafios importantes: “A Europa continua a regulamentar muito, mas ainda não conseguimos dar resposta a todas as necessidades.”

Do ponto de vista da farmácia comunitária, Maria João Lopes destacou o contributo dos farmacêuticos para o sistema de saúde, mas questionou se esse potencial está a ser plenamente aproveitado. A farmacêutica defendeu uma reflexão centrada nas necessidades dos cidadãos. “Se calhar devíamos perguntar-nos o que é que o utente não deve fazer”. E, neste contexto, exemplificou que “o utente não devia esperar não sei quanto tempo por uma consulta para renovar uma terapêutica que usa há anos”.

Na sua perspetiva, a legislação tem vindo, contudo, a evoluir para responder a algumas destas dificuldades, mas ainda há margem para aprofundar a articulação entre profissionais: “seria bom que a regulamentação evoluísse no sentido de articular e protocolar entre todos os profissionais de saúde para melhorar a saúde do utente”, defendeu.

Também Rita Conde considerou que o setor tem condições para avançar, mas alertou para a necessidade de garantir recursos humanos adequados. “Se não há recursos humanos, fazemos os mínimos olímpicos e depois ficamos ‘nas catacumbas do -1′”, observou.

A farmacêutica destacou a integração dos farmacêuticos nas equipas multidisciplinares e o papel destes profissionais na continuidade dos cuidados, ou seja, “creio que somos bem-vindos nas equipas multidisciplinares”.

Reforma europeia do medicamento aposta em acesso mais rápido e menos burocracia

Já João Diogo assumiu uma postura de reflexão crítica sobre os desafios que se avizinham para a política do medicamento. “O nosso papel é nos inquietar”, afirmou, explicando que uma das suas principais preocupações está relacionada com a rapidez do acesso às terapêuticas.

Referindo-se à regulamentação para a acelerar o acesso aos medicamentos, o presidente da APJF alertou para o impacto que a inteligência artificial poderá ter nos próximos anos. “Não sei se em 2028 isto não estará tudo desatualizado porque não sabemos o que a inteligência artificial vai permitir. É um dos riscos que temos de considerar”, afirmou.

Outra preocupação passa pelo equilíbrio entre acesso e sustentabilidade dos sistemas de saúde. “O regulador europeu quer incentivar o acesso. E se com isto é difícil garantir a parte da sustentabilidade porque o acesso é rápido?”, questionou.

A revista FARMÁCIA DISTRIBUIÇÃO e o portal NETFARMA são media partners do evento.