A Plataforma Saúde em Diálogo apelo, a propósito da comemoração do Dia Mundial da Saúde, para a criação do Estatuto Jurídico do Doente Crónico, para garantir maior igualdade no tratamento destas doenças.
“É urgente que se defina legalmente o que é uma doença crónica e que se estabeleça o tão aguardado Estatuto Jurídico do Doente Crónico, de forma a garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base” e que existe “igualdade de direitos e melhor articulação entre os diferentes níveis de cuidados para todos os doentes crónicos, terminando com as iniquidades de acesso mediante o tipo de doença associada”, declarou o presidente da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) num comunicado.
Segundo Jaime Melancia, “Portugal continua a registar sérios desequilíbrios geográficos e socioeconómicos que comprometem a equidade no acesso aos cuidados de saúde por parte da população”.
A Plataforma Saúde em Diálogo refere dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2021, indicando que “cerca de quatro milhões de portugueses têm pelo menos uma doença crónica, uma proporção superior à média da UE (36%)” e que a prevalência é maior nos adultos “com menores rendimentos”.
No caso dos medicamentos, a plataforma considera que “tem vindo a ser feito um esforço importante para melhorar o acesso” dos doentes crónicos, mas defende ser “fulcral garantir um acesso mais eficaz a medicamentos inovadores que podem fazer a diferença na vida dos doentes, em particular dos doentes oncológicos ou que padecem de uma doença autoimune ou rara”.
A IPSS, que diz representar 72 associações de doentes, de utentes dos serviços de saúde e de profissionais do setor, refere ainda que a criação de um registo único de dados em saúde, permitindo o acesso ao historial clínico, é “uma ambição de todos aqueles que vivem com a doença, mas também dos profissionais de saúde”.
Ao centralizar a informação clínica do utente tanto do Serviço Nacional de Saúde como do setor privado (o que inclui centros de saúde, hospitais, farmácias e clínicas), aquele registo “agilizará o acesso ao tratamento” e garantirá “uma poupança efetiva de custos e recursos ao SNS, ao evitar a duplicação de exames e tratamentos”, sustenta.
“A minha saúde, o meu direito” é o tema deste ano do Dia Mundial da Saúde, assinalado em 7 de abril, dia da fundação da Organização Mundial da Saúde.
Na página ‘online’ do SNS é indicado que a OMS pretende destacar “a necessidade urgente de garantir acesso universal a serviços de saúde de qualidade e a um ambiente saudável”.
Segundo o Conselho de Economia da Saúde para Todos, desta organização das Nações Unidas, “mais de metade da população mundial (cerca de 4,5 mil milhões de pessoas) não tinha acesso a cuidados de saúde básicos em 2021”.
Além das doenças, desastres e conflitos que ameaçam a saúde de pessoas em todo o mundo, a crise climática também põe em causa “o direito humano fundamental” à saúde, que “deve ser protegida e promovida por todos, sem exceção”, defende a OMS.
