O Programa de Tratamento da Dependência de Opióides com Cloridrato de Metadona em Farmácias Comunitárias inicia-se este mês de novembro nos concelhos de Albufeira, Loulé, Portalegre, Portimão, São Brás de Alportel, Santiago do Cacém e Vila do Bispo, sendo progressivamente alargado a todo o país.
A iniciativa é promovida pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Associação Nacional das Farmácias (ANF), Associação de Farmácias de Portugal (AFP) e Ordem dos Farmacêuticos (OF).
Esta resposta permite às pessoas integradas em programas de tratamento da dependência de opióides tomar metadona numa farmácia comunitária aderente, mediante referenciação e em articulação com as equipas responsáveis pelo seu acompanhamento clínico.
A disponibilização deste serviço nos locais onde as pessoas vivem facilita o acesso, reduz deslocações e favorece a adesão. A relação de confiança estabelecida com as equipas das farmácias permite também assegurar a toma num ambiente reservado, que protege a privacidade, a confidencialidade e a dignidade de cada pessoa.
“A dimensão desta realidade confirma a importância de desenvolver respostas cada vez mais acessíveis: em 2024, estiveram em tratamento por problemas relacionados com o uso de drogas cerca de 24.100 pessoas na rede pública de tratamento em ambulatório, sendo a heroína a principal substância de consumo identificada em mais de 13.200 casos. A colaboração com as farmácias permite alargar a capacidade de acompanhamento e favorecer os percursos de recuperação e reinserção social”, refere, em comunicado, Joana Teixeira, presidente do ICAD.
Já Ema Paulino, presidente da ANF sublinha que “as dependências exigem respostas qualificadas, humanizadas e centradas nas pessoas. As farmácias comunitárias têm participado em diferentes iniciativas de prevenção e combate às dependências e contam com a confiança das comunidades. A possibilidade de realizar o tratamento na farmácia, com privacidade e confidencialidade, pode contribuir para reduzir o estigma e fazer uma diferença concreta na continuidade dos cuidados”.
De acordo com o presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, este Programa representa um “passo importante” no reforço do acesso aos cuidados de saúde e na proximidade das respostas às necessidades dos cidadãos. “O Infarmed associa-se a esta iniciativa, assegurando, no âmbito das suas competências, o acompanhamento regulamentar e a supervisão das condições de dispensa do cloridrato de metadona nas farmácias comunitárias, com particular atenção à segurança, à rastreabilidade e ao cumprimento das disposições legais aplicáveis. Esta colaboração traduz o compromisso de todas as entidades envolvidas com uma resposta de saúde pública segura, qualificada e centrada nas pessoas”, sublinha Rui Santos Ivo.
Os farmacêuticos envolvidos têm formação específica para assegurar a toma em condições de segurança. A prescrição e a supervisão clínica permanecem sob a responsabilidade das estruturas especializadas, com as quais as farmácias mantêm uma articulação permanente. Isso mesmo é enfatizado pelo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. “A toma assistida de metadona na farmácia comunitária exige preparação, rigor e discrição. Os farmacêuticos estão preparados para assumir esta responsabilidade, em estreita articulação com as equipas clínicas, assegurando um acompanhamento seguro, humanizado e centrado na pessoa, com respeito pela sua dignidade, privacidade e autonomia”, sublinhou Hélder Mota Filipe.
O Programa resulta do Protocolo de Colaboração entre as entidades, que estabeleceu as bases para a retoma da dispensa e administração de metadona nas farmácias comunitárias. A iniciativa contribui para os objetivos do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030, facilitando o acesso ao tratamento e promovendo a recuperação e a reinserção social.
