O National Health Service England (NHS England), equivalente ao nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS), prepara-se para ampliar as competências dos farmacêuticos comunitários, reforçando o seu papel na prestação de cuidados clínicos. As novas medidas preveem uma maior intervenção destes profissionais na avaliação e tratamento de determinadas condições de saúde, bem como a possibilidade de substituírem medicamentos prescritos em situações específicas.
A medida resulta da introdução, em maio de 2026, do serviço de prescrição independente, no âmbito do Acordo Contratual para as Farmácias Comunitárias 2026/2027. Este serviço permite alargar a prescrição por farmacêuticos com esta competência nos programas já existentes Pharmacy First e Pharmacy Contraception Service (PCS).
De acordo com uma nota publicada no portal da Ordem dos Farmacêuticos (OF), com a implementação das novas disposições, os farmacêuticos devidamente qualificados e autorizados a exercer prescrição independente podem, a partir de outubro, intervir diretamente no diagnóstico, na prescrição e no acompanhamento de doentes, sem terem de estar estritamente limitados aos Protocolos de Grupos de Doentes (PGD) dos programas mencionados. Passam, assim, a poder prescrever diretamente alternativas terapêuticas mais adequadas.
Implementado em Inglaterra em fevereiro de 2024, o Pharmacy First permite a avaliação e o tratamento de sete situações clínicas: otite, sinusite, dor de garganta, impetigo, herpes zóster (zona), picadas de insetos infetadas e infeções urinárias não complicadas em mulheres dos 16 aos 64 anos. Com o alargamento do programa associado à expansão da prescrição independente, passam a ser abrangidas mais cinco situações clínicas: otite média aguda e otite externa aguda em adultos com idade igual ou superior a 18 anos; rinite alérgica sazonal em crianças dos 4 aos 11 anos, com possibilidade de prescrição de sprays nasais com corticosteroides; acne ligeira a moderada em jovens; enxaqueca episódica de baixa frequência em adultos dos 18 aos 64 anos; e infeções ligeiras a moderadas da pele e dos tecidos moles, incluindo a escabiose.
Estão igualmente previstas novas competências na gestão de prescrições, que permitem prescrever um medicamento alternativo sempre que necessário para responder às necessidades individuais do utente, nomeadamente em caso de indisponibilidade do medicamento ou de identificação de erros na prescrição original. Esta possibilidade depende da existência de mecanismos de articulação com o prescritor original.
Ainda de acordo com a OF, o alargamento da intervenção do farmacêutico como prescritor na farmácia comunitária em Inglaterra coincide com a entrada no mercado de trabalho da primeira geração de farmacêuticos cuja formação académica integra no programa formativo a competência em prescrição independente. Até então, os farmacêuticos que pretendiam adquirir esta competência tinham de completar formação complementar pós-graduada.
Segundo dados do Nuffield Trust, 22 770 farmacêuticos em Inglaterra estão registados como prescritores independentes, correspondendo a cerca de 33% da profissão.
