A presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos alertou hoje que a descentralização de competências na área da saúde sem os meios adequados não oferece soluções aos cidadãos e pode criar novas desigualdades entre territórios.
“Primeiro, descentralizar competências sem os meios para as exercer não aproxima as soluções dos cidadãos: aproxima os problemas de quem não tem condições para os resolver. Segundo, descentralizar não pode criar novas desigualdades entre territórios com capacidades financeiras, técnicas e organizativas que são muito diferentes entre si”, defendeu Lúcia Santos.
Durante a sessão de abertura do 1.º Fórum Nacional de Saúde Local, que decorre ao longo do dia na cidade de Coimbra, Lúcia Santos sublinhou a necessidade de “políticas nacionais que garantam direitos comuns e de respostas locais que reconheçam necessidades diferentes”.
“Por isso, o Plano Nacional de Saúde precisa dos municípios e os municípios precisam de instrumentos próprios de planeamento em saúde”, acrescentou, citada pela Lusa.
De acordo com a presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos, Coimbra deu esse primeiro passo com a sua Estratégia Municipal de Saúde 2021-2025, “construída a partir dos determinantes de saúde deste território”.
“Este ciclo terminou. Portanto, importa agora conhecer os resultados e definir as prioridades que se seguem”, referiu.
Para esta responsável, o relatório municipal de saúde não pode ser apenas um documento que identifica problemas e enumera operações.
“Tem de ser um instrumento de decisão, de mobilização de recursos e de responsabilização pelos resultados. E isso não se faz sem os profissionais de saúde, as instituições, as organizações sociais e os próprios cidadãos”, indicou.
Ao longo da sua intervenção, a farmacêutica evidenciou ainda a proximidade que estes profissionais mantêm diariamente com as populações, nomeadamente no acompanhamento de doenças crónicas, na identificação de problemas relacionados com a medicação e no reconhecimento de sinais de alerta.
Essa proximidade permite-lhes conhecer as dificuldades de quem vive isolado e de quem não consegue cumprir uma terapêutica por ter de escolher entre comprar um medicamento e ir ao supermercado.
“Quem trabalha nesta proximidade sabe que a saúde se constrói na rua, na freguesia, na casa onde se vive, na escola onde se aprende, no lugar onde se trabalha”.
Lúcia Santos disse que “a pobreza favorece a doença e a doença aprofunda a pobreza” e defendeu políticas capazes de atuar sobre os fatores sociais que condicionam a saúde.
Aos presentes, informou também que a Estratégia Municipal de Saúde de Coimbra identificou freguesias sem farmácia e sem unidades de cuidados de saúde primários.
“Isto num concelho que apoia algumas das mais importantes instituições hospitalares do país. Se estas assimetrias existem em Coimbra, o que significarão nos territórios de baixa densidade, onde a distância, o envelhecimento e o isolamento se acumulam?”.
Na mesma sessão, o representante da Câmara Municipal de Coimbra, Alberto Barreira, destacou a importância da articulação entre a Unidade Local de Saúde, as farmácias, as instituições particulares de solidariedade social, a universidade, as escolas e outras entidades na promoção da saúde e do bem-estar.
Reconheceu também os desafios colocados pela descentralização aos municípios, nomeadamente a necessidade de manutenção, modernização e melhoria das condições dos equipamentos transferidos, para assegurar o funcionamento dos serviços e o trabalho dos profissionais de saúde.
O 1.º Fórum Nacional de Saúde Local, que decorre ao longo do dia na cidade de Coimbra, é organizado em conjunto entre a Secção Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF).
Sob o tema “O Poder Local na Construção da Saúde”, esta iniciativa reúne responsáveis políticos, autarcas, profissionais de saúde e representantes de diversas instituições.
