A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) considera insuficientes as medidas previstas no Despacho n.º 13066/2025 e na Portaria n.º 464/2026/1, que define o regime especial de disponibilização pública para os medicamentos sujeitos a receita médica destinados ao tratamento da obesidade. A associação lembra que a obesidade é uma doença crónica e um problema de saúde pública, que exige prevenção e cuidados acessíveis em diferentes níveis do sistema de saúde.
A APDP reconhece o impacto económico da obesidade, mas alerta que a resposta não deve limitar-se a uma visão de curto prazo. Tratar a obesidade significa também tratar mais de 200 doenças associadas e prevenir complicações futuras.
“Limitar a obesidade aos hospitais é gerar o caos, aumentando a burocracia nos cuidados de saúde primários e exigindo a referenciação para uma consulta hospitalar. Comparticipar apenas 15% é muito insuficiente. Sem o envolvimento das autarquias, da indústria alimentar e da indústria farmacêutica, estas medidas são poucochinho”, afirma, em comunicado, José Manuel Boavida, presidente da APDP, acrescentando que “os preços dos fármacos podem baixar. Um acesso mais amplo permite negociar melhores valores e assegurar uma comparticipação acessível em todos os níveis de cuidados de saúde”.
A obesidade é a mãe da diabetes tipo 2. Segundo a APDP, prevenir a obesidade pode contribuir para reduzir em 80% os novos casos de diabetes tipo 2 e permitir que milhares de pessoas com diabetes entrem em remissão.
Comparticipação na obesidade restringe acesso e exclui cuidados primários
“Estamos a falar de menos pessoas com insuficiência renal, amputações, cegueira e baixa visão; de menos enfartes, acidentes vasculares cerebrais e internamentos; e de uma menor necessidade de cuidados de saúde”, sublinha José Manuel Boavida.
Carolina Neves, médica da APDP, no mesmo comunicado, alerta ainda que “restringir a comparticipação a quem consegue consulta hospitalar mantém desigualdades e limita a equidade no acesso. Além disso, limitar a comparticipação a 12 meses não é adequado para qualquer doença crónica, como é o caso da obesidade”.
A APDP apela, assim, a que se façam as contas, se avaliem os custos e os benefícios destas medidas a longo prazo e manifesta disponibilidade para colaborar ativamente, com toda a sua experiência, numa reforma de que defende que o país precisa urgentemente.
