A Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (Adexo) lamentou hoje que a comparticipação dos medicamentos para esta doença seja de apenas 15% e as prescrições restritas a algumas especialidades, considerando que vai limitar o acesso.
“Vamos ser gozados pelo resto da Europa porque os países que estão preocupados com a obesidade estão a comparticipar a 50%, 60% e a 100%”, disse Carlos Oliveira, presidente da Adexo, em declarações à Lusa a propósito da portaria hoje publicada que define o regime especial de comparticipação.
O responsável lembrou que a maioria das pessoas que têm obesidade não têm indicação para cirurgia e não têm condições para comprar os medicamentos, aos preços praticados atualmente: “com 15% de desconto, continuam a não ter condições para os comprar”, acrescenta.
Estado vai comparticipar 15% dos medicamentos para a obesidade em doentes acompanhados
O diploma define um regime especial de comparticipação de 15% nos medicamentos para tratar a obesidade em utentes que estejam integrados num plano específico de acompanhamento nos hospitais, desde que prescritos por endocrinologistas, médicos de medicina interna ou pediatras.
Para terem direito à comparticipação destes fármacos, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS), o que, para a Adexo, vai igualmente trazer discriminação no acesso.
“Há hospitais que não têm estas equipas multidisciplinares. Como é que as pessoas que estão nessas ULS vão conseguir aceder ao tratamento?”, questionou Carlos Oliveira, lembrando que se trata de uma doença crónica, que merece um acompanhamento ao longo da vida.
O responsável questionou também como ficam os doentes que são seguidos por subsistemas de saúde, como a ADSE ou o Serviço de Assistência Médico-Social (SAMS): “também não vão integrar este processo se precisarem desse medicamento, porque não estão registados no SNS nem nas EMO”.
Lamentou ainda que a forma de comparticipação e de acompanhamento destes doentes “ponha completamente de rastos” todo o Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), que previa a integração dos cuidados primários de saúde.
“São a base do acompanhamento das pessoas nas doenças crónicas e retirar os médicos de família deste processo é pôr o percurso de rastros. Estamos completamente contra”, insistiu Carlos Oliveira.
Depois de publicada a portaria, também os médicos de família vieram contestar o facto de terem sido excluídos da prescrição dosa medicamentos para tratar a obesidade.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, lamentou que este regime especial acabe por restringir o acesso, excluir os cuidados primários e entupir consultas hospitalares.
Comparticipação na obesidade restringe acesso e exlcui cuidados primários
“Não somos capazes de dizer claramente que não temos dinheiro para tratar toda a gente. É o que isto significa. Não há dinheiro para comparticipar a medicação para todos os obesos e isto tem que ser assumido de forma clara”, acrescentou.
Segundo os números divulgados no ano passado, se o Estado comparticipasse pelo valor máximo todos os medicamentos para a obesidade, iria gastar mais do que a toda a despesa com fármacos em ambulatório.
De acordo com a análise ao impacto financeiro da comparticipação destes medicamentos feita pelo Infarmed, se se avançasse com uma comparticipação de 90% de todos os medicamentos para a obesidade atualmente disponíveis, o Estado gastaria dois mil milhões de euros.
Esta análise estimou os custos associados à comparticipação dos cinco medicamentos comercializados em Portugal para tratar a obesidade, usando vários cenários de comparticipação. No cenário dos 15% de comparticipação, a despesa estimada era de 46,8 milhões de euros no primeiro ano.
