Em testes desde o final de 2024, o regime Dispensa em Proximidade, que permite aos doentes levantar a medicação hospitalar na farmácia comunitária ou num centro de saúde perto de casa, já devia estar a funcionar em todo o país desde janeiro, mas está atrasado.
De novembro até agora, segundo apurou o Jornal de Notícias (JN), houve 59 dispensas para 46 doentes quando se estima que o regime possa beneficiar 150 mil pessoas.
Criado pelo anterior Governo, este regime foi considerado uma prioridade para o atual Executivo. A legislação necessária está toda publicada e em novembro do ano passado as entidades envolvidas deram início a projetos-piloto para testar as novas regras e procedimentos, tendo aderido as ULS de Santo António, São João, Braga, São José, Lisboa Ocidental, Almada-Seixal, Castelo Branco e o IPO de Lisboa.
Ministério da Saúde: Dificuldades de interoperabilidade
Ao JN, o Ministério da Saúde justifica o atraso com dificuldades de interoperabilidade dos sistemas de informação. “Esta fase piloto revelou, no terreno, fortes constrangimentos no que diz respeito à integração dos diferentes sistemas de software informáticos, que têm de comunicar entre si, dificultando assim o avanço deste projeto”, respondeu o gabinete da secretária de Estado da Gestão da Saúde, Ana Povo.
A mesma fonte indicou ainda que “a equipa de acompanhamento do projeto teve de despender mais tempo do que o expectável, bem como proceder à disponibilização de mais recursos humanos, por parte de todos os parceiros envolvidos no projeto, nomeadamente informáticos de software de fornecedores externos”.
Face aos constrangimentos, a tutela prevê, contudo, que “até maio as fases piloto do Hospital de São João e do Hospital de Santo António estejam concluídas”.
Farmácias: 2300 inscritas para prestar o serviço
Nas farmácias hospitalares, de acordo com o JN, as respostas são vagas e o acesso está estrangulado.
Do lado das farmácias comunitárias, a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino, garante, ao JN, que está tudo testado e em funcionamento como provam as dispensas já efetuadas, algumas pela segunda vez. Há quase 2300 farmácias inscritas para prestar o serviço e só falta as unidades locais de saúde (ULS) sinalizarem os doentes em condições de beneficiar do programa.
Já a presidente da Associação de Farmácias de Portugal (AFP), Isabel Cortez, nota que tem havido um “esforço grande” para avançar, mas “ainda há problemas de comunicação entre os sistemas informáticos”.
Doentes: Pedem ponto da situação, mas não obtém resposta
No início de fevereiro, a Plataforma Saúde em Diálogo, que representa 78 associações de doentes, escreveu ao Ministério da Saúde, pedindo um ponto de situação do projeto, mas não obteve resposta.
“Não há desculpa, a não ser o não querer fazer. Tem de haver pressão para o cumprimento da lei“, afirma Jaime Melancia, presidente da direção da Plataforma, ao JN, lembrando que há doentes que fazem dezenas e centenas de quilómetros todos os meses para levantarem os medicamentos no hospital.
“Isto tem impacto real na vida das pessoas, perdem-se dias de trabalho, há custos com as deslocações”, realça o responsável.
