Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 11314/2026, de 15 de setembro, que altera, pela primeira vez, o Despacho n.º 10110/2024, de 29 de agosto. Esta atualização revê a lista de medicamentos que podem ser dispensados ao abrigo do regime de dispensa em proximidade e define algumas regras para a sua aplicação.
De acordo com o documento, a revisão resulta da evolução da implementação do regime nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da adesão dos utentes e da necessidade de alargar a medida a outros grupos de doentes. O despacho refere ainda fatores como a inovação terapêutica, o acompanhamento dos doentes crónicos e o tempo decorrido desde a entrada em vigor da medida.
Nesse sentido, “importa proceder à revisão da lista de medicamentos abrangidos pelo regime de dispensa em proximidade“, lê-se no documento hoje publicado, que é da responsabilidade do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde.
