Regime de comparticipação de medicamentos concentrado num único diploma
8 de julho de 2014
PSD, PS e CDS aprovaram hoje, em votação final global, no parlamento, uma proposta que partiu do Governo para concentrar num único diploma o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, divulgou a “Lusa”.
O texto final, que saiu da Comissão Parlamentar de Saúde, teve os votos contra das bancadas do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes”, tendo a deputada comunista Paula Santos anunciado a apresentação de uma declaração de voto.
Pela parte da maioria PSD/CDS e do PS, foi salientado que o texto final agora aprovado condensa num único diploma vários decretos de lei dispersos sobre o regime geral de comparticipação pelo Estado de medicamentos, não alterando em nenhum caso o custo dos medicamentos para os utentes.
Na mesma série de votações, PSD, PS e CDS aprovaram também a transposição de uma diretiva da União Europeia que estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
Perante este diploma, PCP e “Os Verdes” votaram contra, enquanto o Bloco de Esquerda optou pela abstenção.
Por unanimidade, foi aprovada em votação final global a proposta do Governo que estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.
