No dia em que o Orçamento do Estado para 2027 é apresentado na Assembleia da República, a Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (Equalmed) considera fundamental a adoção de políticas pelo Governo para atenuar a atual crise dos combustíveis, mas também outros fatores que reduziram a atratividade do setor nos últimos 20 anos.
A Equalmed, representada pelo seu Presidente, João Paulo Nascimento, refere, em comunicado, que “as cadeias de produção e abastecimento de medicamentos genéricos e biossimilares já enfrentam dificuldades há vários anos, o que torna, em muitos casos, a produção insustentável, especialmente num setor em que as margens são reduzidas”. Diariamente, são dispensadas mais de 326 mil embalagens de medicamentos genéricos nas farmácias portuguesas, mas a diferença média de preço dos medicamentos genéricos versus os medicamentos de referência é de -55,3% no mercado ambulatório. Já no mercado hospitalar a diferença é de -96%.
Neste sentido, a Equalmed propõe a revisão do regime de fixação e atualização de preços dos medicamentos não protegidos por patente, com uma taxa de atualização, no âmbito da Revisão Anual de Preços para 2027, não inferior a 5%. A fim de assegurar o acesso contínuo e equitativo a medicamentos essenciais, também é solicitada a eliminação da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF) ou, em alternativa, a sua harmonização para 2,5% nos medicamentos genéricos e biossimilares no mercado hospitalar. Considerando as diferenças entre níveis de adoção de medicamentos genéricos e biossimilares a nível nacional, em comparação com outros países, é proposta a revisão do modelo de incentivos aos profissionais de saúde para a sua prescrição e dispensa.
A pressão sobre o setor resulta da conjugação de vários fatores, incluindo custos energéticos e logísticos elevados, inflação, deslocalização da produção para fora da Europa, os efeitos da pandemia e os atuais conflitos internacionais. Segundo a Equalmed, este contexto aumenta o risco de novas ruturas e de redução da disponibilidade de medicamentos essenciais.
No mercado ambulatório, segundo dados de julho de 2026, em 12 anos foram descontinuadas 2 453 apresentações de medicamentos (AIMs). O preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos genéricos descontinuados em 2026 foi de 5,80 € por embalagem. Segundo dados de julho 2026, em 12 anos foram descontinuadas 2453 apresentações de medicamentos (AIMs) em ambulatório e 5191 no mercado hospitalar. O preço médio dos medicamentos genéricos descontinuados no mercado hospitalar foi de 0,66 € por unidade.
Perante esta insustentabilidade de produção são frequentes as ruturas de várias moléculas nas farmácias e muito frequente os concursos hospitalares ficarem desertos, situação que vai agravar-se, caso não sejam tomadas medidas políticas adequadas de incentivo ao setor, refere o Presidente da Equalmed.
No caso dos medicamentos biossimilares, aproximadamente 100 medicamentos biológicos deverão perder a exclusividade na Europa até 2032. Destes fármacos, 79% não têm atualmente qualquer biossimilar em desenvolvimento. Uma vez que cinco dos dez medicamentos mais onerosos em contexto hospitalar eram medicamentos biológicos, esta situação pode agravar, ainda mais, as diferenças na equidade do acesso a medicamentos. Esta questão é particularmente relevante tendo em conta que as taxas de utilização destes medicamentos nos hospitais do SNS são altamente desiguais, apresentando valores heterogéneos entre 6,4% e 99,2%, segundo dados de julho de 2026.
