Associação pede prudência nas decisões sobre medicamentos para obesidade

A UMG-Associação de Utentes de Medicamentos Genéricos pediu hoje prudência nas decisões públicas de financiamento dos medicamentos injetáveis usados para a obesidade e diabetes, insistindo na necessidade de recurso a licenças obrigatórias antes de se comparticipar.

A posição da associação surge depois de a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) ter revelado, na sexta-feira, que tem em curso procedimentos para incluir informação sobre um alegado efeito secundário sobre a visão, que pode provocar cegueira, na informação dos medicamentos injetáveis para diabetes e obesidade.

Segundo a EMA, estão em curso atualmente procedmedicamentos agonistas dos recetores GLP-1 “relativos à inclusão de informação sobre a neuropatia ótica isquémica anterior não arterítica [NAION] na informação dos medicamentos Mounjaro (tirzepatida) e Trulicity (dulaglutida)”.

EMA avalia alerta sobre risco de perda de visão nas bulas de injetáveis para obesidade

A informação da EMA foi divulgada dias depois dos alertas emitidos pela agência norte-americana do medicamento (FDA), que anunciou a inclusão de novos avisos de segurança na informação dos usados na diabetes e para perder peso, devido ao possível risco de NAION, um efeito raro.

Numa declaração enviada à Lusa, António Oliveira Andrade, presidente da mesa da Assembleia Geral da UMG, avisa que os utentes não devem interromper a terapêutica por iniciativa própria, devendo falar com o médico que os acompanha ou com o farmacêutico.

A UMG diz aguardar as conclusões da EMA, lembrando que qualquer suspeita de reação adversa deve ser reportada a um profissional de saúde, diretamente ao INFARMED (Portal RAM) ou ao titular da autorização de introdução no mercado.

Do ponto de vista da política de Saúde, o responsável da UMG diz que este episódio mostra que estes medicamentos, de introdução recente e com perfil de segurança “ainda em consolidação”, exigem “decisões públicas prudentes” e recorda o apelo da associação ao Governo para que, antes de comparticipar de forma duradoura estes medicamentos para a obesidade, pondere o recurso ao regime das licenças obrigatórias, que “garante o acesso do utente sem entregar ao titular da patente o controlo do preço e do calendário”.

A emissão de licenças obrigatórias – a chamada “quebra de patente” – é uma autorização legal de exceção que o Governo pode conceder para permitir a terceiros fabricar ou comercializar um medicamento patenteado sem o consentimento do titular da patente. O objetivo é salvaguardar o acesso à saúde e o interesse público.

No final de outubro, em declarações à Lusa, António Oliveira Andrade considerou que o reconhecimento da obesidade como prioridade de saúde pública deve ser acompanhado de uma avaliação de todos os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar um acesso mais amplo e economicamente mais sustentável aos tratamentos.

A associação lembra que uma comparticipação de apenas 15% nos fármacos para a obesidade não derruba as barreiras de acesso aos tratamentos, que são caros.

Associação pede ao Governo que equacione licenças obrigatórias para fármacos da obesidade

De acordo com estimativas divulgadas no âmbito da análise de impacto orçamental, a comparticipação de 15% nos medicamentos para a obesidade poderá representar uma despesa pública de 46,8 milhões de euros no primeiro ano. Num cenário de comparticipação de 90%, a despesa estimada poderá atingir cerca de dois mil milhões de euros.

Na informação hoje divulgada, a UMG defende ainda a “máxima transparência” em farmacovigilância e que o Estado reavalie, de forma contínua, a relação custo-benefício do que financia.