Portugal enfrenta uma oportunidade crítica para preparar o futuro do sistema de saúde: num dos países mais envelhecidos da Europa, os cuidados preventivos representavam, em 2023, apenas 2,3% da despesa corrente em saúde, abaixo da média europeia de 3,7%, de acordo com dados oficiais do Eurostat analisados no âmbito do projeto +Prevenção, coordenado pelo NOVA Center for Global Health (NCGH) da NOVA Information Management School (NOVA IMS) e pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP).
O European Health Prevention Index (EHPI), desenvolvido no âmbito do projeto, avaliou a implementação de 22 políticas prioritárias em 11 países europeus, integrando também uma componente de investimento financeiro em prevenção. A análise abrangeu Alemanha, Bélgica, Chéquia, Espanha, França, Grécia, Letónia, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia. De acordo com a análise efetuada, apenas 40,9% das políticas públicas de prevenção avaliadas em Portugal apresentam níveis elevados de implementação.
O país obteve 55,3 pontos em 100, ocupando a 7.ª posição no índice e em linha com a média global (55,6 pontos), apresentando níveis elevados de implementação em áreas como a Imunização e o Rastreio, embora existam oportunidades de melhoria, nomeadamente, na vacinação ao longo do ciclo de vida. Em contraste, observaram-se níveis mais baixos de implementação em Educação para a Saúde e Literacia em Saúde, e utilização de Dados e Inteligência Artificial. Mais preocupante ainda, os investigadores alertam que a despesa atualmente registada em prevenção poderá não refletir o verdadeiro investimento realizado no país.
Entre os especialistas consultados, 88,2% consideram que o investimento efetivamente realizado em prevenção poderá estar subestimado, devido às dificuldades de operacionalização das metodologias oficiais de reporte e às limitações dos atuais sistemas de medição e monitorização. Parte da atividade preventiva acontece integrada na prestação habitual de cuidados de saúde, desde os cuidados de saúde primários ao acompanhamento da doença crónica, não sendo identificada separadamente como prevenção. Há ainda investimento com impacto preventivo realizado fora do setor da saúde, em áreas como educação, ambiente, habitação, emprego, proteção social ou intervenção municipal, que não é integralmente captado pelos atuais sistemas de contabilização.
Um país que vive mais anos, mas não necessariamente com mais saúde
De acordo com dados do Eurostat, Portugal é hoje o segundo país mais envelhecido da União Europeia, com 24,3% da população com 65 ou mais anos. Apesar dos ganhos em esperança de vida, doenças cardiovasculares e cancro continuam a ser responsáveis por quase metade das mortes no país, enquanto uma parte significativa da carga da doença continua associada a fatores de risco evitáveis, modificáveis e preveníveis. Segundo os autores, a evidência internacional demonstra que investir em prevenção produz retorno económico, social e em saúde, contribuindo para reduzir internamentos, hospitalizações, aumentar anos de vida saudável e promover a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
“O maior desafio para Portugal já não é saber o que funciona. Em muitas áreas, já existe evidência sólida sobre as políticas que produzem melhores resultados. O desafio é transformar a prevenção numa prioridade estrutural e consistente das políticas públicas. Numa sociedade cada vez mais envelhecida, investir em prevenção não é um custo: é uma condição para garantir a sustentabilidade futura do sistema de saúde e a qualidade de vida das pessoas”, afirma, em comunicado, Ricardo Baptista Leite, chairman do NOVA Center for Global Health.
Vacinação e rastreios destacam-se, mas persistem desafios
O estudo identifica a imunização e os rastreios como as áreas com níveis mais elevados de implementação em Portugal e nos restantes países europeus analisados. Portugal destaca-se, particularmente, na imunização e apresenta um dos níveis de implementação mais elevados no contexto europeu. Contudo, os investigadores alertam para oportunidades de melhoria, nomeadamente, através da consolidação de uma estratégia nacional de vacinação do adulto, integrada numa abordagem de prevenção ao longo do ciclo de vida, do aumento da participação nos programas de rastreio e da redução das desigualdades no acesso às medidas preventivas.
Educação para a Saúde e Literacia em saúde e Dados e Inteligência Artificial apresentam maior margem de reforço
Entre os seis domínios avaliados pelo índice europeu, a Educação para a Saúde e Literacia em Saúde e os Dados e Inteligência Artificial apresentam níveis mais reduzidos de implementação na maioria dos países analisados, incluindo Portugal. Os autores destacam a necessidade de reforçar a literacia em saúde ao longo do ciclo de vida, para apoiar decisões mais informadas por parte da população sobre a sua saúde, e de potenciar a utilização responsável de dados e inteligência artificial como instrumentos de apoio à prevenção. Estas capacidades poderão reforçar a efetividade das restantes políticas preventivas e contribuir para uma abordagem mais personalizada, equitativa e sustentável.
Uma das conclusões centrais do estudo é, precisamente, a distância que pode existir entre ter uma política definida e conseguir implementá-la de forma efetiva e equitativa. Os investigadores identificam dificuldades de monitorização e coordenação institucional, diferenças regionais e desigualdades no acesso das populações mais vulneráveis.
“A prevenção não acontece apenas nos hospitais ou centros de saúde. Acontece nas escolas, nos locais de trabalho, nas comunidades e nas decisões do dia a dia. Precisamos de capacitar as pessoas para cuidarem da sua saúde e garantir que ninguém fica para trás no acesso à prevenção”, defende Sónia Dias, diretora da Escola Nacional de Saúde Pública.
Da despesa ao investimento
Uma das principais conclusões do projeto é a dificuldade em tornar o investimento visível através dos atuais sistemas de informação e contabilização, bem como a necessidade de Portugal evoluir de uma visão centrada na despesa para uma lógica de investimento em prevenção, associando os recursos aplicados a indicadores de cobertura, acesso, equidade e resultados em saúde. Para os investigadores, o futuro da prevenção passará por três prioridades fundamentais: reforçar a implementação de políticas públicas de prevenção ao longo do ciclo de vida; melhorar a monitorização, governação e informação em prevenção; e avaliar sistematicamente o retorno dos investimentos realizados em prevenção.
