Foi ontem publicada a licença da DIVERDE, entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Produtos de Autocuidados de Saúde no Domicílio (SIGRASD), criando, pela primeira vez em Portugal, uma solução estruturada e de âmbito nacional para a gestão de resíduos cortoperfurantes produzidos em contexto doméstico.
A licença, atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral da Economia (DGE), é válida até 31 de dezembro de 2036 e abrange todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas.
Com esta licença, a DIVERDE assegura a organização e gestão do sistema de recolha seletiva, transporte e encaminhamento para operadores licenciados dos resíduos resultantes de autocuidados de saúde realizados no domicílio, assumindo a responsabilidade pela sua gestão até ao destino final adequado. Estão abrangidos, lancetas de uso único, agulhas isoladas/descartáveis, seringas, canetas injetáveis, dispositivos de punção, sensores de monitorização da glicose e outros dispositivos utilizados por cidadãos e cuidadores.
A partir de janeiro de 2027, os cidadãos poderão passar a entregar estes resíduos em farmácias comunitárias aderentes e noutros pontos de recolha que venham a ser disponibilizados pela DIVERDE através de contentores específicos para o armazenamento e transporte adequados destes materiais.
Segundo explicado em comunicado, o sistema assenta no princípio da responsabilidade alargada do produtor, permitindo aos produtores transferir para a DIVERDE a responsabilidade financeira e operacional pela gestão destes resíduos específicos.
A criação da DIVERDE representa um passo decisivo na proteção da saúde pública e do ambiente, ao estabelecer um programa nacional para a recolha e tratamento seguro destes resíduos, alinhado com as boas práticas internacionais e com os princípios da sustentabilidade. Importa salientar que, depois de França, Portugal passa a ser o segundo país europeu a dispor de um sistema desta natureza com cobertura nacional.
A DIVERDE é uma sociedade sem fins lucrativos, constituída em setembro de 2025, que integra a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), a Associação Nacional das Farmácias (ANF), a Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) e a Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (GROQUIFAR).
