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Taxa sobre medicamentos já foi cobrada a 120 laboratórios

14 de Maio de 2015

Nos primeiros três meses do ano, 120 empresas farmacêuticas pagaram a taxa sobre as vendas de medicamentos, segundo fonte oficial do INFARMED.

O INFARMED confirmou ao “Diário Económico” que este «processo decorreu pela primeira vez e o período para pagamento à Autoridade Tributária terminou há dias».

A taxa sobre as vendas de medicamentos, prevista no Orçamento de estado para 2015, varia entre os 2,5% e os 14,3%, consoante o tipo de medicamentos. A cobrança é feita a cada trimestre pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas a receita reverte para o Serviço Nacional de Saúde, ficando o fisco com 3% do valor arrecadado.

Estas 120 empresas que pagaram a taxa são, contudo, uma minoria das empresas farmacêuticas a comercializar medicamentos em Portugal.

O Orçamento de Estado para 2015 previa a isenção do pagamento desta taxa para os laboratórios que voluntariamente aderissem ao acordo para redução de despesa com medicamentos assinado com o Governo no final de novembro.

Este acordo vincula as empresas farmacêuticas a uma redução da fatura com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em troca o Governo compromete-se com a regularização de dívidas em atraso a estas empresas.

Para que acordo avançasse, era necessário uma adesão de um mínimo de empresas representativas de 75% de quota de encargos totais do Serviço Nacional de Saúde. Um valor que foi alcançado, confirmou o INFARMED em janeiro. Entre as empresas aderentes estão as dez maiores empresas farmacêuticas a operar no mercado nacional.

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