Quatro municípios do distrito de Beja exigiram hoje que o Ministério da Saúde apresente um calendário “da solução alternativa de financiamento” para as empreitadas que têm em curso e são financiadas no âmbito do PRR.
“As câmaras municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigem publicamente que o Ministério da Saúde esclareça, com celeridade e de forma concreta, qual o calendário da solução alternativa de financiamento para que as empreitadas possam prosseguir sem transtornos”, assumiram os quatro municípios alentejanos em comunicado enviado à agência Lusa.
De acordo com o autarca de Castro Verde, António José Brito (PS), existe “o risco muito elevado” de estes quatro municípios perderem os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para obras que têm em curso na área da saúde.
É o caso das obras de requalificação do centro de saúde e de ampliação do serviço de urgência básico de Castro Verde, no valor de 2.140.625,29 euros, e da requalificação do centro de saúde de Moura, avaliada em 1.976.530,31 euros.
São também apoiadas pelo PRR as empreitadas de requalificação da extensão de saúde de Garvão, no concelho de Ourique, no valor de 565.061,45 euros, e de renovação e ampliação da extensão de saúde de Vila Nova de São Bento, no município de Serpa, avaliadas em 698.797,13 euros.
Em declarações à Lusa, António José Brito sublinhou que “a obrigação de requalificar os centros de saúde é exclusivamente do Ministério da Saúde”.
“Se as câmaras municipais assumiram o compromisso de colaborarem ativamente numa solução, apenas se deve à urgência de acelerarem a resolução de problemas públicos que persistem há muitos anos”, disse.
Para o autarca, é “incompreensível que o Ministério da Saúde não tenha, a tempo e horas, definido fontes de financiamento alternativas para evitar graves percalços nas empreitadas em curso”.
Além do mais, continuou, “no início de fevereiro de 2026, estes quatro municípios alertaram pessoalmente a senhora ministra da Saúde [Ana Paula Martins] para o cenário previsível que já estava no horizonte”.
“Não podemos aceitar que, ao invés de criar uma solução de financiamento alternativa e rápida, para evitar transtornos de vária ordem aos municípios, o Ministério da Saúde tenha permitido que estes ficassem numa indefinição muito complexa e, verdadeiramente, ‘entre a espada e a parede’”, acrescentou.
No comunicado, os municípios frisaram ser “inaceitável” que as quatro autarquias “tenham substituído o Ministério da Saúde nas suas responsabilidades e, agora, o próprio Ministério da Saúde – através da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] – rescinda contratos e esteja a ‘puxar o tapete’ às câmaras municipais”.
Por isso, os municípios de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigiram “uma resposta concreta e muito rápida da senhora ministra da Saúde, para evitar impasses graves e o risco de as obras em curso pararem de imediato”.
