Entre 10 e 23 de março de 2026, esteve em curso a fase operacional da Operação PANGEA XVIII, que este ano decorreu em 90 países de vários continentes.
Em Portugal, estiveram envolvidas três entidades na operação: a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Polícia Judiciária (PJ).
A operação anual, que já vai na sua 18.º edição, visa a apreensão e dissuasão do comércio de medicamentos ilícitos que representam uma ameaça significativa à segurança do consumidor, incluindo medicamentos contrafeitos e medicamentos desviados de cadeias de abastecimento legais e reguladas, e que são também uma importante fonte de rendimento para grupos transnacionais de crime organizado, apoiando outras atividades criminosas.
Em Portugal, os controlos efetuados realizaram-se na Alfândega do Aeroporto de Lisboa (incluindo a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais), local onde os funcionários da AT, do INFARMED e da PJ colaboraram no âmbito da Operação, e ainda na Alfândega do Aeroporto do Porto, “permitindo uma sinergia de esforços no combate à fraude relacionada com os medicamentos falsificados”, garante o Infarmed em comunicado.
Nas ações desenvolvidas pelas entidades portuguesas, durante o período da operação, foram controladas 431 encomendas, das quais 85 foram apreendidas durante as semanas da operação. Através do conjunto de encomendas inspecionadas foi possível impedir a entrada em Portugal de 26.525 unidades de medicamentos ilegais, das quais 4.701 foram apreendidas para destruição ou para análise.
Em Portugal, os medicamentos para a disfunção erétil continuam a liderar as apreensões, sendo também de destacar os produtos para emagrecimento. A apreensão de substâncias anabolizantes, oriundas da China, India e Reino Unido, deu origem à abertura de sete inquéritos crime cuja investigação fica a cargo da Polícia Judiciária.
De acordo com o comunicado de imprensa da Interpol, a Operação PANGEA XVIII levou à apreensão de 6,42 milhões de doses de medicamentos ilícitos, no valor de cerca de 13 milhões de euros, à detenção de 269 pessoas e ao desmantelamento de 66 grupos criminosos envolvidos no comércio ilícito de produtos farmacêuticos..
As autoridades policiais de todo o mundo lançaram 392 investigações e executaram 158 mandados de busca dirigidos a redes criminosas responsáveis pela distribuição de produtos médicos não aprovados, contrafeitos, de qualidade inferior e falsificados.
Entre os produtos mais apreendidos encontram-se medicamentos para a disfunção erétil, sedativos, analgésicos, antibióticos e produtos para deixar de fumar.
As operações de fiscalização digital permitiram interromper a atividade de aproximadamente 5.700 websites, páginas de redes sociais, canais e bots automatizados associados a atividades criminosas, utilizados para promover e vender medicamentos ilícitos.
A operação PANGEA XVIII contou com o apoio adicional da Europol, da Organização Mundial das Alfândegas, da Organização Mundial de Saúde, do Conselho Internacional de Controlo de Estupefacientes, das agências nacionais reguladoras da saúde e do Instituto de Segurança Farmacêutica.
A AT, o Infarmed e a PJ “continuam a participar ativamente nesta e noutras ações de sensibilização e alerta para este flagelo, considerando que há consumidores em território nacional que continuam a correr riscos, mesmo que de forma inconsciente, e a comprometer gravemente a sua saúde, ao adquirirem medicamentos pela internet em websites não autorizados”.
A participação na operação PANGEA XVIII e a colaboração diária entre as entidades envolvidas em Portugal “demonstra a importância de continuar a sensibilizar os consumidores para os perigos decorrentes do uso de medicamentos falsificados e das ações de cooperação, a nível nacional e internacional, para combater estas situações ilícitas, tendo em vista a proteção da saúde pública”.
