Existe uma ilusão confortável no discurso sobre a Saúde em Portugal: a de que o acesso gratuito no ponto de utilização é sinónimo de sistema justo e eficiente. Esta perspetiva, apesar de comum, é uma ilusão cara e as urgências hospitalares são o lugar onde ela se torna mais visível.
Para perceber a razão pela qual esta equivalência não se estabelece, temos de ter em consideração o conceito de risco moral. É um dos conceitos utilizados em economia da saúde e significa que quando o utilizador não suporta o custo marginal de uma decisão, tende a consumir mais do que seria eficiente. Não com intenção, mas porque tem um incentivo para o fazer. Para o utente isento de pagamento, o custo de ir à urgência é igual a zero; assim, a escolha de ir a uma urgência numa sexta-feira à noite com febre baixa há menos de 24h é economicamente racional, especialmente quando a alternativa é esperar semanas por uma consulta que pode não existir.
O resultado agregado desta atuação racional individual é um sistema que gasta ineficientemente de forma crónica, não se compaginando, por isso, com o facto de as intervenções realizadas com o intuito de mitigar os problemas serem implementadas, frequentemente, de modo episódico.
O ‘Estudo sobre Acesso aos Serviços de Urgência do SNS’, divulgado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS)1 demonstra que, em 2023: (i) os serviços de urgência do SNS registaram mais de 6,3 milhões de episódios, assim como que (ii) os doentes portugueses recorrem às urgências quase duas vezes e meia mais do que a média da OCDE (2023: 64,0 por 100 habitantes em Portugal vs. 26,6 da OCDE). Convém ainda referir que aproximadamente 82% dos episódios com prioridade clínica ‘Pouco Urgente’ ou ‘Não Urgente’ tiveram origem na autorreferenciação, sendo que cerca de 50% corresponderam a estas duas prioridades clínicas.
Apesar do nível de utilização, é de salientar que o tempo de espera efetivo decresce à medida que aumenta a prioridade clínica, apesar de as taxas de incumprimento, face ao tempo-alvo, serem superiores.
A economia da saúde ensina-nos que não basta gerir o fluxo dentro das urgências – é preciso alterar os incentivos que geram esse fluxo para resolver a causa, em vez de apontar ao sintoma. São exemplos de medidas implementadas a este propósito a introdução de taxas moderadoras, cujo objetivo é regular a procura por serviços de saúde e evitar excessos de utilização, e o programa de referenciação da Linha SNS24, que gere o encaminhamento clínico do utente após triagem inicial.
A propósito dos excessos de utilização, importa referir um fenómeno que raramente entra no debate público: quem são os utentes em excesso (na literatura, os high users)? Em Portugal, cerca de 12% dos utentes recorrem à urgência quatro ou mais vezes por ano, sendo responsáveis por mais de um terço de todos os episódios registados.3 A literatura argumenta que estes doentes estão a dar um sinal sobre o sistema – na ausência de linhas de cuidados mais capazes de satisfazer as suas necessidades, viram-se para o hospital não como último, mas sim como único recurso.
Tratar as urgências como um problema de gestão hospitalar sem atacar as suas causas económicas e sociais é continuar a encher um balde furado. O problema não é apenas de fluxo; é, também e sobretudo, da arquitetura de incentivos vigente. E essa é uma conversa que Portugal ainda não teve a sério.
Joana Gomes da Costa
Investigadora do NOVA Health Economics and Management Knowledge Centre
Referências:
1. Entidade Reguladora da Saúde. Estudo de acesso aos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde. Disponível em:https://www.ers.pt/pt/atividade/regulacao-economica/selecionar/estudos/lista-de-estudos/estudo-acesso-aos-servicos-de-urgencia-do-servico-nacional-de-saude/. Acedido em 16 de Maio de 2026
2. Serviço Nacional de Saúde. Taxas moderadoras. SNS24. Disponível em: https://www.sns24.gov.pt/pt/servico/taxas-moderadoras/. Acedido em 17 de Maio de
2026
3. Gonçalves S, von Hafe F, Mar ns F, Menino C, Guimarães MJ, Mêsquita A, Sampaio S, Londral AR. Case management intervention of high users of the emergency department of a Portuguese hospital: a before-after design analysis. BMC Emerg Med. 2022 Sep 13;22(1):159. doi: 10.1186/s12873-022-00716-3. PMID: 36100864; PMCID: PMC9470068.
