Farmácias e o Serviço Nacional de Saúde  0 107

Desde o início da presente década que as farmácias têm estado sob forte pressão económica. É um tema recorrente dos últimos anos quando se fala de farmácias. As descidas dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica, a principal fonte de recursos financeiros das farmácias, criou a necessidade de encontrar outras fontes de receita. A evolução dos sistemas de saúde aponta para que a pressão para manter baixos os preços dos medicamentos dispensados nas farmácias seja permanente. A resposta a esta pressão é construir uma forma de remuneração da dispensa de medicamentos de preços regulados que seja independente do preço de venda do medicamento. É uma evolução que tem sido feita, e que está hoje adquirida como princípio.

A prestação de serviços tem sido a via defendida para a diversificação das fontes de receita das farmácias. Várias possibilidades têm sido encaradas e até ensaiadas. Porém não apresentam iguais potencialidades. E têm exigências a ser respondidas para que possam cumprir esse papel.

A venda de produtos de saúde, não sujeitos a receita médica, é opção natural, incluindo nesta designação também produtos veterinários. Sendo uma via natural de expansão da atividade, não é porém uma área em que se possa pensar como sendo uma solução permanente para um novo modelo. Dois aspetos justificam esta posição. Por um lado, esses produtos têm maiores ou menores vendas consoante a conjuntura económica e podem ter uma forte sazonalidade, não dando uma segurança quanto à sua continuidade. Por outro lado, não é complicado que outros agentes económicos os vendam, sejam pequenos pontos de venda como as parafarmácias sejam os grandes grupos de distribuição de retalho. Estes últimos possuem uma forte capacidade de organização logística e poder negocial junto dos produtores que é dificilmente replicável pelas farmácias. Ou seja, as vendas de produtos de saúde além dos medicamentos sujeitos a receita médica não serão a principal fonte de estabilidade financeira das farmácias-

Olhemos agora para a prestação de serviços de saúde à população, doente ou não. Essa prestação de serviços, se fizer uso da formação farmacêutica, dá à farmácia uma capacidade de intervenção que não estará disponível noutros agentes económicos. A questão central é, neste caso dos serviços, a definição de quem paga o quê e porquê.

Uma possibilidade é a prestação de serviços de saúde ao cidadão, que os paga diretamente (por exemplo, medir a tensão ou algum tipo de aconselhamento). Neste contexto particular, o essencial é identificar que serviços o cidadão estará disposto a pagar que sejam suscetíveis de serem prestados com vantagem por uma farmácia. E é neste aspeto que reside a fragilidade desta possibilidade. Para serviços de maior valor para o cidadão e de maior custo de prestação, o cidadão quererá vê-los incluídos na responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde (ou do sub-sistema de saúde). E serviços de baixo valor não conseguirão ser significativos em termos da capacidade de originar fundos para a sobrevivência financeira da farmácia.

Apesar de ensaiado em vários casos, é difícil pensar que serviços de saúde prestados por outros profissionais no espaço da farmácia possam vir a ter grande preponderância. Se tal suceder, os profissionais de saúde que prestam esses serviços poderão facilmente procurar os seus espaços próprios e construir a sua proximidade aos cidadãos. Note-se que dependendo apenas do engenho e arte de identificar necessidades na população que as farmácias servem, o tempo tem demonstrado que apesar de múltiplas experiências individuais não emergiu uma “solução mágica” neste campo que consiga trazer elevada rentabilidade financeira às farmácias. Será, em alguns casos, um contributo relevante para a sobrevivência da sua atividade mas não o aspecto central dessa atividade.

A última opção para consideração é a prestação de serviços à população que outra entidade esteja disposta a pagar. E no quadro institucional do sector da saúde em Portugal, a entidade relevante é inevitavelmente o Serviço Nacional de Saúde.

É nesta linha que surgem, aliás, experiências novas, aproveitando exemplos passados de boa resposta das farmácias a esse tipo de situação. Uma das principais, senão a principal, dessas experiências novas é a dispensa de medicamentos para o VIH/sida nas farmácias. Outra experiência promissora é uma maior ligação aos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.

Este caminho, de prestação de serviços de saúde em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, tem também os seus riscos e desafios. A vantagem das farmácias serem uma rede de proximidade aos cidadãos não é imutável e pode, com tempo e investimento, ser replicada por outros agentes económicos. O elemento distintivo que pode gerar serviços à população (que o Serviço Nacional de Saúde esteja disposto a pagar) é o conhecimento do medicamento e dos seus efeitos, ao qual se deve aliar uma capacidade de diálogo e de atendimento à população. É também este elemento que permite integrar a farmácia numa visão renovada para o sistema de saúde português.

Tem sido consensual prever que o sistema de saúde nacional terá de lidar com uma população envelhecida e polimedicada para várias condições crónicas. Para esta população, a proximidade e o conhecimento técnico do farmacêutico serão importantes. Mas é preciso reconhecer igualmente que haverá necessidades e preferências diferentes nesta população. Que alguns destes doentes terão maior capacidade e/ou maior disponibilidade para a auto-gestão das suas condições crónicas. No auxilio ao doente crónico, numa parceria de decisão e aconselhamento com o doente e numa relação técnica profissional com o Serviço Nacional de Saúde, estão as novas oportunidades e exigências à farmácia, que incluem a definição de modelos de pagamento, definição de formação específica (ou não), desenvolvimento de mecanismos de avaliação dos resultados da intervenção do farmacêutico, definição do que deve ser feito em rede e do que deve ser deixado à iniciativa individual, e renovação e dinâmica empresarial (abertura e encerramento de farmácias.

Em suma, uma maior ligação ao Serviço Nacional de Saúde irá ganhar importância relativa dentro da atividade da farmácia. Essa maior ligação vai ser exigente para todos, e vai necessitar de novas formas de relacionamento. As farmácias que estejam mais abertas a responder a essas exigências, de relacionamento técnico e de gestão, terão maior capacidade de sobrevivência.

Pedro Pita Barros,

(A coluna Notas da Nova é uma contribuição para a reflexão na área da saúde, pelos membros do centro de investigação Nova Healthcare Initiative – Research. São artigos de opinião da inteira responsabilidade dos autores).

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