A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) abriu um inquérito sobre alegadas compras de medicamentos que o Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, terá feito durante quatro anos numa farmácia local.
Em resposta à agência Lusa, a DGRSP confirma que está a decorrer um processo de inquérito interno a cargo do Serviço de Auditoria e Inspeção (Norte) que é coordenado por Magistrada do Ministério Público em comissão de serviço, com o objetivo de “apurar a veracidade de denuncias recebidas”.
O jornal Expresso escreve hoje que o Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias (concelho de Matosinhos), andou a abastecer-se de medicamentos numa farmácia local durante mais de quatro anos, sem que as compras estivessem cobertas por um contrato público.
De acordo com o jornal, o último acordo assinado com a farmácia Aliança estipulava um valor total de 10 mil euros em medicamentos e caducou no final de 2021, só tendo sido substituído já em abril deste ano por um contrato assinado com outra farmácia.
Em causa pode estar a violação do Código dos Contratos Públicos.
Garantindo que esta direção-geral “agirá em função dos factos que venham a ser apurados”, a DGRSP considera “desadequado e prematuro” partilhar pormenores sobre um processo que está ter lugar, lê-se na resposta à Lusa.
“Informa-se igualmente que, na sequência de procedimento concursal que teve lugar em conformidade com as regras da contratação pública, o Estabelecimento Prisional do Porto se abastece noutra farmácia”, acrescenta.
O Estabelecimento Prisional do Porto tem uma população prisional média diária de mais de um milhar de reclusos.
A DGRSP sublinha que este é um dos estabelecimentos prisionais que recebe diariamente mais reclusos provindos da liberdade (683 durante o ano de 2025), que podem carecer de administração imediata de medicação que lhes estava receitada e que não levam quando dão entrada no estabelecimento.
A 23 de junho, a DGRSP e o Laboratório Nacional do Medicamento, que sucedeu ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, assinaram um protocolo de cooperação que tem por objeto que o Laboratório Nacional do Medicamento assuma a realização dos procedimentos de aquisição de medicamentos, de dispositivos médicos e de outros produtos de saúde necessários a esta Direção Geral.
A DGRSP explica que, após a aquisição, a entrega dos medicamentos, dos dispositivos médicos e outros produtos de saúde é efetuada nas farmácias militares do Porto, Coimbra, Évora e Santa Margarida, bem como no Hospital Prisional de São João de Deus.
Salvaguardando que a assinatura deste protocolo não termina a relação dos estabelecimentos prisionais com as farmácias locais, a direção-geral explica que estas servem para fornecer os medicamentos aos reclusos quando estes, provindos da liberdade, entram no sistema prisional com medicação prescrita que tem que ser imediatamente ministrada.
“As farmácias locais servem, igualmente, para adquirir medicamentos urgentes que são receitados na sequência de atendimentos em urgências de hospitais do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e que, por terem que ser administrados de imediato, a sua aquisição se não compadece com o tempo de fornecimento da medicação através da farmácia do hospital prisional”, refere a DGRSP, razão pela qual, acrescenta, “a necessidade de recurso às farmácias locais manter-se-á no futuro, mesmo com o protocolo supra referido”.
A agência Lusa também questionou a Procuradoria Geral da República e aguarda resposta.
