Concorrência dá por terminado processo contra companhias farmacêuticas com coima de 3 ME 299

Concorrência dá por terminado processo contra companhias farmacêuticas com coima de 3 ME

07 de Junho de 2016

O Tribunal da Concorrência rejeitou os recursos da Abbott Laboratórios contra a condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) por concertação de preços em concursos públicos, entre 2001 e 2004, pondo fim ao processo contra farmacêuticas, informou ontem a AdC.

Quatro farmacêuticas – Abbott Laboratórios, Bayer, Menarini Diagnósticos e Johnson&Johnson – foram condenadas pela AdC em 2008, por concertação dos preços de tiras reagentes para medição de glicose no sangue fornecidas a hospitais e centros hospitalares, práticas concertadas entre as empresas para influenciar o preço fixado entre o Estado e as farmacêuticas para vender aquele produto ao público.

A decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), datada de 11 de maio, deu razão à AdC, obrigando a Abbott Laboratórios a pagar uma coima de três milhões de euros.

A farmacêutica Bayer acatou a decisão condenatória da AdC, sem recorrer aos tribunais, tendo pago uma coima de cerca de três milhões de euros, enquanto as restantes empresas impugnaram a decisão.

A AdC, em comunicado divulgado na sua página, informou que a decisão do TCRS põe definitivamente termo ao processo, adiantou a “Lusa”.

Envie este conteúdo a outra pessoa