O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou hoje que o novo sistema de gestão de listas de espera (SINACC) introduz melhorias na transparência, mas alertou que não resolve nem previne situações de fraude no Serviço Nacional de Saúde.
Carlos Cortes, que falava na comissão parlamentar de Saúde, sublinhou que o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) “está bem estruturado” no que respeita à forma como os doentes entram nas listas de espera e ao respeito pela sua ordem, mas considerou que “não resolve absolutamente nada e não previne absolutamente nada das fraudes” identificadas “no passado recente”.
O bastonário, segundo a Lusa, apontou a ausência de mecanismos de auditoria e de sistemas de alerta como uma das principais limitações do novo sistema, que veio substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), defendendo a necessidade de reforçar instrumentos de controlo.
Avançou, a este propósito, que já enviou uma carta à ministra da Saúde e ao diretor executivo do SNS a alertar para estas questões.
“Não trabalhámos em auditorias, não trabalhámos em sistema de alertas e isso devia ser feito e a Ordem dos Médicos chama mais uma vez o Ministério da Saúde à atenção para esse aspeto”, afirmou o bastonário na audição, onde foi ouvido a pedido do PS “sobre instruções da Direção Executiva do SNS relativas à contenção da produção assistencial em 2026 e às restrições de recursos financeiros e humanos”.
Segundo Carlos Cortes, a Ordem dos Médicos está “totalmente alinhada” com o combate à fraude e tem vindo a atuar nesse domínio através dos seus conselhos disciplinares
Disse ainda que a Ordem se reuniu recentemente com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), tendo disponibilizado peritos para colaborar nesta área, e com a Procuradoria-Geral da República, estando em preparação um protocolo de atuação para apoio técnico em processos judiciais. Está também prevista uma reunião com a Comissão de Luta contra a Fraude.
O bastonário distinguiu ainda a fraude de outras formas de desperdício no SNS, apontando problemas estruturais, como “a incapacidade de se reformar as urgências”.
“Portugal é o país da OCDE com mais episódios de urgência anualmente”, apesar de os números terem baixado de “forma muito ligeira” nos últimos dois anos.
Anualmente, Portugal tem mais de 6 milhões de episódios de urgência para uma população de 10 milhões de habitantes. “Não há nenhum país do mundo que consiga aguentar uma pressão destas”, salientou.
O bastonário recordou um despacho do início de janeiro de 2025 que criou o grupo de trabalho de redução do desperdício no SNS, que tinha 180 dias para apresentar um plano nesse sentido.
“Achei que este despacho era um trabalho muito importante para, precisamente, podermos saber onde é que temos que cortar, porque há a ideia – são dados internacionais – de que os sistemas de saúde têm um desperdício sensivelmente de 20 a 30%”, referiu.
“A Ordem dos Médicos defende ter de haver um combate ao desperdício, um combate à fraude, mas o Governo, o Ministério da Saúde, a Direção Executiva, tem de fazer o seu trabalho, tem que perceber onde está esse desperdício para, depois, no Orçamento do Estado, fazer os cortes nas gorduras que o SNS tem”, salientou.
Alertou, contudo, que o combate ao desperdício não pode servir de pretexto para reduzir o acesso aos cuidados de saúde. “O que sentimos hoje é um ambiente de cortar nos doentes e não no desperdício”, afirmou, defendendo que é preciso ter “coragem política” para implementar reformas estruturais, garantindo sempre a proteção dos doentes.
“A Ordem dos Médicos está disponível para apoiar decisões difíceis, desde que não sejam contra os doentes”, disse, rematando: “Os doentes não são desperdício”.
