APOGEN: Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica desincentiva o lançamento de novos medicamentos 199

A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN), que representa mais de 80% das empresas que produzem e comercializam estes medicamentos no nosso país, considera que “a manutenção da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica de 14,3% nos medicamentos genéricos e biossimilares nos hospitais é um desincentivo ao lançamento de novos medicamentos e tem sido responsável pela retirada de medicamentos, devido à sua inviabilidade económica, potenciando o aumento dos custos em saúde”.

Esta tomada de posição surge após a Proposta de Lei n.º 119/XIV/3.ª, ter sido aprovada pela Assembleia da República.

Esta posição do Governo surge, tendo em conta a ausência de Orçamento de Estado para 2022, e impõe aos medicamentos genéricos e biossimilares uma contribuição igual à dos medicamentos inovadores em ambiente hospitalar, independentemente da diferença de preço entre medicamento genérico e biossimilar e o medicamento de referência.

Em comunicado enviado, a presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, defende que “as dificuldades sentidas pelos produtores de matérias-primas e das plataformas industriais, fora do espaço europeu, têm conduzido ao aumento dos custos dos medicamentos genéricos e biossimilares, o que tem resultado numa maior dificuldade do acesso à saúde dos portugueses através da indisponibilidade de medicamentos (ruturas de stock)”.

A APOGEN indica que a manutenção desta taxa de 14,3% não contribui para a estabilidade e acentua a crise do abastecimento de medicamentos nos hospitais portugueses, com consequente aumento dos custos em saúde.

Tendo em conta as dificuldades, propõe “a harmonização para 2,5% da Contribuição Extraordinária da Indústria Farmacêutica para os medicamentos genéricos e biossimilares no mercado hospitalar, à semelhança do que já acontece no ambulatório”, indica o comunicado.

A APOGEN considera que o Estado “deve adequar as medidas ao setor que mais tem contribuído para alocar recursos em saúde, através da maior sustentabilidade e eficiência financeira ao SNS e às famílias portuguesas, assim como para a produção de riqueza nacional com a criação de postos de trabalho, exportações e de um maior equilíbrio da balança comercial do medicamento”, conclui.

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