Serviço Nacional de Saúde: Para onde caminhamos? 0 197

Um dos assuntos primordiais na actualidade do nosso país é a discussão do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, o primeiro em momento “pós-troika”. Todavia, desenganemo-nos ao pensarmos que resultará daí um alívio considerável da austeridade que tem sido imposta nos últimos anos a todos os portugueses.

Especial atenção nos deve merecer a área da saúde, e tudo aquilo que se vislumbra num futuro próximo, mormente no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito, agora que passam 35 anos sobre o seu nascimento.

Por ocasião desta comemoração, muitos foram os que deram voz a rasgados elogios ao que foi instituído com sendo uma rede de órgãos e prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população. Não colocando em causa todos os valores que estiveram na base da sua fundação, o que temos vindo a assistir nos últimos anos é a uma política de redução brusca de despesas, o que tem conduzido a uma também redução da qualidade dos serviços prestados e a um quase “empurrar” dos cidadãos para o sector privado. Resta-nos a aflitiva questão: o direito à protecção da saúde, universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”, descrito no artigo 64º da Constituição, não estará já ele próprio enfermo?

A legislação recente sobre reforma hospitalar faz vislumbrar um cenário de maior afastamento entre o sistema nacional de saúde e o doente, com encerramento de serviços, e o desinvestimento em investigação faz perigar uma evolução ao nível da qualidade. Mais grave se torna a situação quando se vê agora surgir a notícia de que alguns dos hospitais públicos poderão prestar serviço a casos encaminhados por seguradoras, hospitais privados e outros países. Como pode o Estado equacionar abrir as portas a outros mercados quando tem a sua própria casa de tal forma desarrumada e onde não se cumprem os valores constitucionais?

Para 2015 espera-nos, portanto, o grande desafio de se tratarem novamente as pessoas como tal, e não como números. A ver vamos…

*Texto escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico

Marta Cerqueira Gonçalves
Advogada
Vieira Amílcar & Associados

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