Será que o aumento da carga fiscal resulta na redução do tabagismo? 517

Os problemas de saúde pública requerem frequentemente a intervenção do Governo. O objetivo de tais intervenções é alterar o comportamento dos consumidores de forma a evitar efeitos nocivos, para próprio e para os outros. Por exemplo, leis do tabaco, consumo de álcool ou leis que dizem respeito ao problema da obesidade.

Um dos mecanismos utilizados é a introdução de impostos saudáveis, que têm como objetivo reduzir o consumo de bens prejudiciais à saúde. Contudo, os efeitos deste tipo de políticas são multifacetados e não se limitam ao lado da procura. Por um lado, os impostos são também fonte de receitas para o Governo. Por outro lado, as alterações fiscais podem afetar diretamente o lado da oferta, podendo criar problemas ao nível da viabilidade de empresas e aumentar o nível de desemprego. Assim, na avaliação dos efeitos dos impostos saudáveis é fundamental analisar a evolução de todos os componentes do mercado.

Nos últimos anos, as políticas de saúde pública relativas ao consumo de tabaco são abundantes. Nomeadamente, tem havido alterações constantes ao nível do valor e da estrutura dos impostos sobre o tabaco. Os efeitos desejados são a diminuição do consumo e o aumento da receita fiscal, porém, estes podem ser objetivos contraditórios. O aumento da receita fiscal pressupõe a elasticidade preço da procura, i.e., a reação dos consumidores a um aumento de preço ser muito baixa. O problema é que se os consumidores não reagem ao preço a política pode não ser eficaz para diminuir o consumo.

A primeira questão que se coloca é saber qual o efeito destas alterações ao nível da receita fiscal. De facto, segundo o INE, desde 2011 a receita fiscal tem vindo a diminuir sendo agora menos de 1.400 milhões euros. Ao mesmo tempo, o Índice de Preços no Consumidor para produtos de tabaco tenha crescido de forma sustentada, 4% entre 2013 e 2014, acima da inflação.

A segunda questão é sobre a diminuição da receita fiscal, o que significa que mais consumidores deixaram de fumar e/ou houve uma diminuição no número de novos fumadores. Poderia ser o caso de os consumidores simplesmente procurarem formas mais baratas de fumar.

Os resultados do Inquérito Eurobarómetro afirmam que em 2014, 25% dos portugueses eram fumadores, um aumento de 2 pontos percentuais relativamente a 2012. Em 2014, entre os fumadores, mais de 40% já tentaram deixar de fumar, 9% dos quais no último ano. Mais uma vez, em 2012 houve mais indivíduos tentar deixar de fumar.

Relativamente à questão da substituição de cigarros por outras formas de fumar, a percentagem de fumadores diários que fumam cigarros aumentou entre 2012 e 2014. Regista-se também um aumento nos fumadores diários de cachimbo, cigarrilhas, charutos e cigarros eletrónicos. Curiosamente, atualmente há menos fumadores a fumar diariamente tabaco de enrolar.

Finalmente, qual o impacto ao nível da oferta? Nos últimos anos, o número de empregados na indústria tabaqueira diminuiu gradualmente (em 2010 eram 674 e em 2013 eram 589, segundo os dados mais recentes do INE). Contudo, o valor da produção aumentou e a indústria voltou-se para o exterior, o que se pode verificar analisando o valor das importações e exportações. Em 2014, a indústria tabaqueira exportou um volume de quase 800 milhões de euros (380 em 2011) e importou cerca de 200 milhões de euros (semelhante a 2011).

A análise da evolução do mercado do tabaco dos últimos anos deixa um conjunto de questões em aberto. Houve uma contração da procura em 2012, mas aparentemente essa diminuição acentua-se mais à crise económica do que a uma verdadeira redução do tabagismo. Uma pequena fração de fumadores optou por formas de fumar com menor carga fiscal, o que poderá explicar parcialmente a diminuição verificada da receita fiscal. Esperamos pelos resultados de 2015 para observar se a alteração na estrutura fiscal destas outras formas de tabaco levou a uma alteração no comportamento dos consumidores.

A avaliação de políticas de saúde pública é um desafio, especialmente quando se trata da introdução de impostos saudáveis. É fundamental que tenha em consideração as alterações comportamentais, mas também a resposta da indústria. No caso do tabagismo, parece dar-se o caso de que as alterações fiscais dos últimos anos não contribuíram para uma alteração de comportamento dos fumadores. Contudo, esta análise é de certa forma superficial e seriam necessários estudos mais profundos que permitissem estabelecer uma relação causal entre alterações fiscais e o consumo de tabaco.

Bibliografia:

http://sfp.tttp.eu/sites/sfp.tttp.eu/files/SFP%20KIT_PT_v3.pdf

Inquérito Eurobarometro

http://ec.europa.eu/health/tobacco/eurobarometers/index_en.htm

INE

https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=224617734&DESTAQUESmodo=2

Sara Machado e Joana Teixeira

(A coluna Notas da Nova é uma contribuição para a reflexão na área da saúde, pelos membros do centro de investigação Nova Healthcare Initiative – Research. São artigos de opinião da inteira responsabilidade dos autores).

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