O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou este domingo (16) que os socialistas vão pedir a apreciação parlamentar do diploma que aprova a nova lei orgânica do INEM, considerando que reduz meios e ameaça a segurança do socorro.
No discurso no arraial popular que assinala a reentre do PS, em Olhão, no distrito de Faro, José Luís Carneiro, abordou a situação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), afirmando que o novo decreto-lei do Governo prevê uma “redução de meios” ao serviço do instituto, colocando em causa a “previsibilidade e a segurança do socorro” às populações, cita a agência Lusa.
“Por isso, quero aqui dizer que procuraremos fazer na Assembleia da República a apreciação parlamentar deste diploma, porque isto é grave em relação à segurança do socorro às populações”, declarou.
O líder socialista recordou ainda que, há cerca de um ano, propôs ao Governo um novo modelo de gestão e coordenação da emergência pré-hospitalar, inspirado nos modelos inglês, espanhol e francês.
“Fomos, como aliás tem sido o hábito, olimpicamente ignorados”, afirmou José Luís Carneiro.
Para o dirigente socialista, a alteração agora promovida pelo Governo suscita preocupações num dos organismos que é “um dos suportes do Serviço Nacional de Saúde”, defendendo que a organização da emergência pré-hospitalar deve garantir previsibilidade e segurança na resposta às populações.
O Livre, PCP e BE submeteram em 21 de julho no parlamento um pedido conjunto de apreciação parlamentar da nova lei orgânica do INEM para que “os deputados possam apreciar, questionar e, se necessário, corrigir” o seu conteúdo.
A formalização do pedido conjunto foi anunciada pelo deputado do Livre Paulo Muacho, em declarações aos jornalistas no parlamento, mas o recurso a este instrumento de fiscalização já tinha sido comunicado pelos três partidos em 08 de julho, sem que fosse conhecido o seu teor.
Deste instrumento, ao alcance de um conjunto mínimo de dez deputados (o número de parlamentares de Livre, PCP e BE somados), pode resultar a cessação de vigência ou alteração dos diplomas em causa, segundo a Constituição.
No texto da apreciação parlamentar, os três partidos defendem que a lei, aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros em 07 de maio e promulgada pelo Presidente da República no dia 07 de julho, “não deve entrar em vigor sem que os deputados a possam apreciar, questionar e, se necessário, corrigir”.
Na sua intervenção em Olhão, Carneiro acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de estar “desligado da realidade”, criticando a ausência de referências à saúde no discurso em Quarteira, “apontando quatro promessas eleitorais que não foram cumpridas”.
“Falar 47 minutos sem se ter referido à saúde mostra bem como o primeiro-ministro está desligado da realidade dos portugueses”, afirmou.
O dirigente recordou que, durante a campanha eleitoral de 2025, Luís Montenegro prometeu assegurar médico de família a todos os portugueses até dezembro de 2025, reduzir os tempos de espera para a primeira consulta e diminuir as listas de espera para cirurgias e para cirurgias oncológicas.
“Foram quatro promessas e o doutor Luís Montenegro falhou todas essas promessas que fez aos portugueses”, acusou.
O líder do PS considerou ainda “mais grave” que o Governo, em vez de assumir os seus erros, “esteja a limpar das listas de espera das chamadas cirurgias menos urgentes”.
A mesma crítica foi dirigida às listas de utentes sem médico de família, com o dirigente socialista a acusar o Governo de estar a retirar dessas listas cidadãos portugueses emigrantes.
“Estarem a limpar das listas do médico de família os nossos compatriotas emigrantes é inaceitável”, afirmou, garantindo que a questão “merecerá o combate político do PS na Assembleia da República”.
Carneiro salientou também que o PS está comprometido “com o pedido do Senhor Presidente da República para um pacto plurianual para a Saúde”, tendo uma visão clara que foi transmitida a quem tem a responsabilidade de coordenar a elaboração da proposta.
