Ordem dos Farmacêuticos disponibiliza “modelo de minuta de exclusão de responsabilidade” devido a “situação nunca antes vivida” 259

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) anunciou estar a “receber várias comunicações individuais de farmacêuticos, declarando a exclusão de responsabilidades devido ao funcionamento anormal dos respetivos serviços pela carência de condições materiais, logísticas e de recursos humanos”.
Assim, perante uma “situação nunca antes vivida na história” da Ordem, esta “justifica a disponibilização de um modelo de minuta de exclusão de responsabilidade para os farmacêuticos”. Em comunicado no site da OF é explicado que a minuta “aplica-se ao exercício do ato farmacêutico e visa excluir a responsabilidade civil ou disciplinar que possa vir a ser imputada por incidente ou acidente causado a terceiros, decorrente da falta de condições para o exercício a que o profissional é alheio”.
Trata-se de uma minuta que é um “modelo orientador” que deve ser adaptada por cada profissional “consoante a sua circunstância”.

“Logo que sejam restabelecidas as condições necessárias para o normal exercício do ato farmacêutico, em conformidade com as boas práticas e assegurando a qualidade do serviço prestado, esta situação deverá ser comunicada pela mesma via à OF, cessando assim os efeitos da declaração de exclusão de responsabilidade”, lê-se ainda.

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