O Governo irlandês está a desenvolver uma nova legislação que permite aos farmacêuticos comunitários assegurar a renovação da prescrição de métodos contracetivos reversíveis de curta duração.
A proposta legislativa, designada Health (Provision of Contraception Prescribing Service in Retail Pharmacy Businesses) Bill 2026, estabelece o enquadramento legal para que farmacêuticos com formação específica possam emitir prescrições de continuação de contraceção hormonal oral.
Uma nota publicada no portal da Ordem dos Farmacêuticos (OF) explica que o serviço se destina a mulheres cuja contraceção tenha sido inicialmente prescrita por um médico de medicina geral e familiar e que cumpram os critérios clínicos definidos. As utentes abrangidas pelo Free Contraception Scheme continuarão a beneficiar de acesso gratuito à contraceção através das farmácias comunitárias, enquanto as restantes poderão recorrer ao serviço em regime privado.
Serão desenvolvidos, como indica o Ministério da Saúde irlandês, protocolos clínicos e requisitos regulamentares que vão definir as condições de elegibilidade das utentes, os procedimentos de avaliação farmacêutica e os mecanismos de articulação com os médicos prescritores.
A iniciativa surge no âmbito do Common Conditions Service (Situações Clínicas Ligeiras), no qual os farmacêuticos irlandeses já avaliam e tratam oito condições de saúde frequentes, que inclui a prescrição de medicamentos sujeitos a receita médica, de acordo com protocolos clínicos e após formação específica.
