O presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Rui Santos Ivo, garantiu hoje que todas as decisões das autoridades sobre vacinação na pandemia foram tomadas com base na evidência do mundo real e que nunca foram saltadas etapas de segurança.
“As decisões foram tomadas com base na evidência do mundo real (…) e os estudos mostram que as vacinas têm um perfil segurança muito bom e adequado à sua utilização”, afirmou Rui Ivo, que falava numa audição na comissão parlamentar de saúde.
Também ouvida nesta audição, a pedido do Chega, sobre transparência contratual, comunicação pública do risco, farmacovigilância e eventual responsabilidade do Estado no âmbito da vacinação contra a covid-19, a ex-diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, corroborou a posição do Infarmed.
Graça Freitas lembrou que, quando foram administradas, as vacinas tinham autorização de introdução no mercado, baseada numa avaliação de risco-benefício, e que o processo de aquisição foi conduzido pela Comissão Europeia.
Ambos os responsáveis sublinharam que a comunicação à população foi sempre transparente, contínua e coordenada.
Rui Ivo disse que a avaliação das vacinas foi feita nos mesmos moldes daquela que acontece para os restantes medicamentos, “com a necessidade de adaptação às circunstâncias”.
Como exemplos dessa adaptação, apontou o facto de os relatórios de segurança serem mais regulares: “O escrutínio era mais frequente”.
Quanto ao escrutínio, referiu as alterações feitas às faixas etárias para as quais estava recomendada a vacina da Pfizer: “quando o risco é superior ao benefício, as autoridades atuam”.
Rui Ivo garantiu ainda que houve transparência na informação divulgada aos cidadãos, sublinhando que tudo o que estava a cada momento disponível “foi sempre objeto de comunicação”.
Sobre os contratos assinados com as farmacêuticas, disse que foram feitos “sem as vacinas aprovadas” e com “partilha de risco”, em que as empresas se preparavam antecipadamente para o fornecimento, sabendo que este apenas aconteceria após a luz verde das autoridades.
Depois de Rui Ivo foi ouvida Graça Freitas, que começou por recordar os números da pandemia para sustentar a avaliação risco-benefício, sublinhando que durou 1.150 dias, com impactos sociais, económicos e sanitários graves.
Morreram 26.655 pessoas devido à covid-19 e “no pico dos picos” da pandemia, em janeiro de 2021, morreram quase 6.000 mil pessoas, elucidou.
“Portanto, é bom que se veja que, de um lado, tínhamos um risco que era um risco apreciável e não negligenciável e que, em algumas circunstâncias, este risco ainda era agravado em função da idade ou em função, por exemplo, do sexo, nomeadamente em algumas contraindicações ou em algumas precauções, como os fenómenos tromboembólicos, as miocardites e as pericardites”, explicou Graça Freitas, citada pela Lusa.
Segundo disse, o mecanismo europeu de compra das vacinas permitiu aos países, de uma forma equitativa, acesso em tempo útil e em quantidade aquilo considerou ser “a melhor e a maior ‘arma’” contra a pandemia, que foi “absolutamente arrasadora” antes de haver vacinas.
Salientou que as normas técnicas sobre a vacinação emitidas pelas autoridades foram “adaptadas, atualizadas e afinadas imensas vezes em função da epidemiologia, das reações adversas que foram sendo notificadas”, das variantes do vírus e das vacinas que foram sendo fabricadas.
Reconheceu que o processo “não foi isento de imperfeições”, mas contou com uma “enorme colaboração e cooperação entre agências e instituições”, o que habitualmente não acontece com a mesma intensidade.
Graça Freitas defendeu ainda a necessidade de, em futuras crises, realçar que não existe risco zero e que “o risco de não vacinar não é um ato nulo”.
“Isso era dito às pessoas na vacinação, tinham a oportunidade de se levantar e ir embora e era-lhes dito que, se não se vacinassem, incorriam num risco de serem infetadas e que a complicação de uma infeção seria superior à complicação esperada da vacina”, explicou.
