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Assembleia Municipal do Porto rejeita criação de sala de consumo assistido de drogas

08 de Julho de 2016

A Assembleia Municipal do Porto rejeitou na segunda-feira à noite a proposta do Bloco de Esquerda (BE), que foi apoiada pelo PSD, para a criação de «uma sala de consumo assistido» de drogas na cidade.

A proposta bloquista recebeu dez votos favoráveis, 28 contra e oito abstenções.

«Em diversos espaços da cidade, este consumo tem vindo a acontecer em espaços e edifícios abandonados, em locais onde se acumulam seringas e lixo», argumentaram os bloquistas, através da deputada Susana Constante, citada pela “Lusa”.

Trata-se de «uma questão de saúde e direitos humanos», afirmou.

O BE recordou haver já um decreto-lei com 15 anos (183/2001) que prevê salas de consumo assistido «como uma porta de entrada potenciadora da aproximação dos toxicodependentes à rede de cuidados de saúde, encaminhando-os para o tratamento», com vista a «reverter» a sua «degradação».

Tanto o PS como o grupo afeto ao presidente da Câmara, Rui Moreira, opuseram-se à iniciativa bloquista e avançaram com uma proposta conjunta, que foi aprovada, recomendando ao executivo municipal a realização, no prazo de seis meses, de «um relatório» sobre a toxicodependência no Porto.

O vereador socialista Manuel Pizarro defendeu a posição do seu partido e do movimento de Rui Moreira, Porto O Nosso Partido (PONP), tendo começado por realçar que «o debate sobre esta questão tem de ser feito com a profundidade e a serenidade que merece».

Pizarro referiu que «este assunto não foi sempre consensual», concordou que «o problema precisa de uma resposta», vincando que a discussão é saber «qual é a resposta mais adequada», e concluiu que «é por isso que um estudo técnico é tão necessário», para se tomar uma «decisão fundamentada».

«Seria muito pouco avisado decidir sem sustentação técnica», completou.

A proposta do PS e do PONP recomenda que o estudo seja feito pela recém-criada Divisão Municipal de Promoção da Saúde, para desse modo poder «fundamentar de um modo adequado o estabelecimento de novas medidas políticas». Foi-lhe depois acrescentada uma adenda prevendo a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do estudo composta por um elemento de cada força política representada na Assembleia Municipal.

Esta proposta teve 28 votos favoráveis, nove contra e nove abstenções.

A CDU também acolheu com ceticismo a tese bloquista e apresentou uma proposta, que foi chumbada, recomendando que seja revertida a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência, levada a cabo pelo Governo anterior.

A CDU propunha também a «constituição de um grupo de trabalho» chefiado pelo presidente da Câmara ou por um seu representante, pelas forças políticas da Assembleia Municipal e por técnicos, com a missão de elaborar em seis meses «um diagnóstico da situação» propor «medidas a considerar».

A deputada Natacha Teixeira, do PSD, disse que este «é um problema de consciência», razão que o partido alegou para dar liberdade de voto aos seus deputados, e sustentou que a sala de consumo assistido «é um instrumento» da estratégia de redução de riscos associados ao consumo de drogas em condições degradantes.

No final da sessão, no período destinado ao público, o munícipe Rui Coimbra Morais disse que «o modelo proibicionista e repressivo não é o mais útil» para resolver estes problemas, ao passo que Duarte Nuno Correia, outro munícipe, deu «os parabéns» à Assembleia Municipal por querer um estudo técnico antes de decidir sobre o assunto.

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