APORMED contra novo imposto sobre dispositivos médicos no OE2020 0 687

A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED), através de comunicado, veio colocar-se contra-se a proposta do Orçamento de Estado 2020 no que respeita ao novo imposto sobre dispositivos médicos.

Segundo a APORMED, esta nova contribuição extraordinária de 1,5% a 4% a aplicar aos dispositivos médicos em 2020 põe em causa prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pode levar ao encerramento de algumas empresas do setor.

“Se avançar, este novo imposto levará à descontinuação de um grande numero de produtos, à diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados e à certa disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS com o respetivo impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e com impacto na saúde pública”, indica João Gonçalves, secretário-geral da APORMED.

A APORMED aproveita para recordar ainda que “nos últimos três Orçamentos do Estado o Governo deixou cair medidas idênticas, pelo que se torna ainda mais incompreensível retomar esta medida num contexto económico favorável e de previsão de excedente orçamental para 2020, situação única desde que a democracia se instalou em Portugal”.

A esperança agora recaí no debate parlamentar que agora se inicia sobre a proposta de Orçamento do Estado. A APORMED espera que “este novo imposto venha a ser eliminado e tudo fará para com transparência e informação adequada, esclarecer todas as instâncias a fim de que esta medida seja retirada”.

No comunicado divulgado, a APORMED aproveita para declinar “perante a população qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS resultantes do impacto da contribuição extraordinária acima indicada, aplicada a um setor que, nos últimos anos, foi severamente castigado por medidas administrativas desta natureza que têm conduzido a uma degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos”.

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