A Assembleia da República (AR) recomendou recentemente ao Governo (Resolução da Assembleia da República n.º 180/2026, de 6 de julho) medidas de valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde.
No documento é sugerido que se “cumpra o compromisso de abertura de 400 vagas para as categorias de farmacêutico assessor sénior e de farmacêutico assessor, entre 2025 e 2027, previsto no acordo negocial celebrado a 10 de janeiro de 2025 com o Sindicato dos Farmacêuticos”.
AR recomenda ao Governo medidas de valorização dos farmacêuticos do SNS
É ainda pedido ao Governo que “garanta que o número de farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é adequado às necessidades e à complexidade das atividades farmacêuticas desenvolvidas, designadamente através da abertura anual de um número adequado de vagas para acesso à residência farmacêutica e de vagas nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica suficientes para integrar os farmacêuticos que concluam a residência farmacêutica”.
Na resolução é ainda recomendado ao Governo que empreenda negociações com as estruturas representativas dos farmacêuticos, tendo em vista, entre outras questões a valorização das condições de trabalho, da carreira e do regime salarial; e a revisão das grelhas salariais da carreira farmacêutica.
Ao NETFARMA, Helena Tertuliano, presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), declarou que “o Sindicato saúda a aprovação desta recomendação da Assembleia da República, por constituir um reconhecimento político da necessidade de valorizar os farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde e da justiça das reivindicações que temos vindo a defender ao longo dos últimos anos”.
Contudo, para a responsável, “importa recordar que uma recomendação, por si só, não resolve os problemas. Os farmacêuticos do SNS não precisam de mais declarações de intenção, mas sim da concretização de medidas efetivas. Esperamos, por isso, que o Governo traduza esta recomendação em ações concretas e céleres, cumprindo os compromissos assumidos e promovendo a valorização da carreira farmacêutica”.
No que toca à implementação das medidas acordadas com o Governo, nomeadamente a abertura de 400 vagas para as categorias de farmacêutico assessor sénior e farmacêutico assessor entre 2025 e 2027, a valorização das condições de trabalho, da carreira e do regime remuneratório, Helena Tertuliano salvaguarda que “o Sindicato continua a acompanhar de perto a implementação do protocolo negocial celebrado com o Governo e mantém a exigência de que todos os compromissos sejam integralmente cumpridos”.
Relativamente à abertura das cerca de 400 vagas para as categorias de farmacêutico assessor e farmacêutico assessor sénior, a presidente do SNF sublinha que “se trata de uma medida essencial para permitir a progressão na carreira e corrigir uma situação de bloqueio que se arrasta há muitos anos. O calendário acordado deve ser rigorosamente cumprido, sem atrasos ou adiamentos que comprometam as legítimas expectativas dos farmacêuticos”.
Importa, contudo, salientar, ainda segundo a responsável, que “nem todas as instituições hospitalares procederam ainda à abertura das vagas previstas, persistindo igualmente dúvidas relativamente às vagas que, por diferentes motivos, poderão ter sido perdidas ou não consideradas no processo”.
Mais uma vez, o Sindicato está a acompanhar esta situação e “continuará a exigir os esclarecimentos necessários, bem como a adoção das medidas adequadas para garantir o cumprimento integral do que foi acordado”.
No que respeita à valorização da carreira, das condições de trabalho e do regime remuneratório, “continua a ser necessário dar passos concretos. Os farmacêuticos do SNS desempenham funções altamente diferenciadas e de elevada responsabilidade, sendo indispensável que esse nível de exigência tenha correspondência numa carreira valorizada, em condições de trabalho dignas e numa remuneração adequada às competências e responsabilidades exercidas”.
Posto isto, “o Sindicato continuará a intervir junto do Ministério da Saúde para garantir que os compromissos assumidos sejam integralmente cumpridos e produzam resultados concretos”, garante Helena Tertuliano, acrescentando que “importa sublinhar que o cumprimento do protocolo negocial representa apenas um ponto de partida. Se estas medidas permitiram travar a desvalorização da carreira farmacêutica, permanece ainda por concretizar um objetivo mais ambicioso: assegurar uma efetiva valorização da profissão, compatível com o elevado nível de qualificação, responsabilidade e diferenciação técnico-científica que os farmacêuticos colocam diariamente ao serviço dos cidadãos e do Serviço Nacional de Saúde. Essa valorização não constitui apenas um justo reconhecimento do trabalho desenvolvido, mas também um investimento essencial na qualidade, na segurança e na sustentabilidade dos cuidados de saúde”.
Por fim, Helena Tertuliano sublinha que “esta recomendação da Assembleia da República reforça aquilo que o Sindicato tem vindo a afirmar: a valorização dos farmacêuticos é uma condição indispensável para o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde”.
Para a presidente do SNF, “a falta de valorização da carreira tem contribuído para dificuldades no recrutamento e retenção de profissionais, com impacto na capacidade de resposta dos serviços farmacêuticos e, consequentemente, na qualidade e segurança dos cuidados prestados aos utentes”.
Deste modo, “o Sindicato espera que este seja um momento de viragem e que exista vontade política para concretizar as medidas necessárias. Continuaremos a acompanhar este processo com firmeza, exigindo o cumprimento dos compromissos assumidos e defendendo uma carreira farmacêutica digna, atrativa e compatível com o papel determinante que os farmacêuticos desempenham no SNS”, conclui a responsável.
