Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS 0 396

O Ministério da Saúde divulgou o “Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” relativo ao ano de 2018. Esta é uma publicação anual que detalha os recursos humanos do SNS e do Ministério da Saúde.

Neste Relatório constata-se a aprovação da carreira especial farmacêutica, assim como a extinção do Ramo Farmácia da carreira de Técnicos Superiores de Saúde (TSS).

Contudo os dados ainda não fazem diferenciação entre estes profissionais e os profissionais farmacêuticos integrados nos ramos de Laboratório e de Genética.

O Ministério justificou esta ausência com a “necessária compatibilização e harmonização” com os relatórios anteriores.

O Relatório ao mencionar a aprovação da carreira farmacêutica ainda em 2017, refere o “papel central” do trabalho desenvolvido por estes “profissionais singularmente qualificados, em particular, em matéria do medicamento”, cuja atividade “enceta uma elevada complexidade técnica, e cujos reflexos não se cingem ao bem-estar e saúde dos utentes, mas se repercutem em aspetos mais transversais, em particular no contexto atual, em que sistematicamente se questiona a sustentabilidade do SNS”.

O Relatório ainda indica que a sua “especialização e a diferenciação determinam uma especial autonomia técnica como única forma de proteger os interesses dos doentes com vista à escolha da solução mais adequada para determinada situação de saúde”.

O Relatório fala ainda do desenvolvimento do quadro legal da carreira farmacêutica, relembrando a aprovação dos Decretos-Lei n.º 108/2017 e 109/2017 e do Decreto Regulamentar n.º 4/2018, que estabelece os níveis remuneratórios dos profissionais integrados nesta carreira especial, entre outras disposições relacionadas com os procedimentos concursais, regimes laborais, avaliação de desempenho ou serviços mínimos em caso de greve.

Com a aprovação da Carreira Farmacêutica, o Ramo de Farmácia da carreira de TSS foi considerado extinto, pelo que estes profissionais foram integrados na nova carreira, que abrange também os profissionais farmacêuticos integrados na carreira de TSS nos ramos de Laboratório e de Genética

São cerca de 30% os trabalhadores integrados na carreira de TSS que são farmacêuticos do ex-ramo de Farmácia. E é entre estes profissionais que se regista maior volume de trabalho suplementar, totalizando 67% do trabalho suplementar realizado em 2018 pelos TSS, num aumento de 9% em relação a 2017.

No grupo profissional TSS e Farmacêuticos registaram-se nove entradas, oito das quais para trabalhadores com CIT sem termo, e apenas um com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado. Do grupo TSS e Farmacêuticos, foram 32 os trabalhadores que passaram para regimes contratuais sem termo ou por tempo indeterminado.

De referir ainda a emissão 5.743 cédulas para os técnicos de farmácia, sendo um dos grupos profissionais com maior número de cédulas emitidas.

O Ministério da Saúde é o segundo maior empregador da Administração Pública, com 27% do total dos trabalhadores do Estado, registando um aumento de 3.400 trabalhadores em relação ao ano anterior.

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