Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 332/2026/1, de 11 de agosto, que aprova o Regulamento da Residência Farmacêutica.
O documento, de acordo com o referido no texto introdutório, foi “desenvolvido de forma a garantir uma maior simplificação de procedimentos no âmbito da formação farmacêutica pós-graduada, de que é exemplo a tramitação relativa a pedidos de suspensão, transferência e mudança de especialidade, vicissitudes que acompanham os percursos formativos dos farmacêuticos residentes”.
O regulamento clarifica ainda “e define prazos de execução de alguns dos procedimentos da Residência Farmacêutica”. Por outro lado, vem contribuir para “uma melhor harmonização do Regime Jurídico da Residência Farmacêutica com o restante ordenamento jurídico português”.
Consulte o regulamento aqui.
