Quando vamos à Farmácia é recorrente pedirmos medicamentos genéricos como forma de aliviar o custo dos fármacos no orçamento familiar. No entanto, será que pedir medicamentos genéricos é suficiente para maximizar a poupança? Infelizmente, não. E a responsabilidade é dos copagamentos evitáveis!
Em Portugal, vigora o Sistema de Preços de Referência (SPR) em que a comparticipação do SNS é exclusivamente uma percentagem até um preço de referência. Quando o preço ultrapassa esse preço de referência, o SNS não comparticipa o adicional, ficando o utente responsável pela diferença, incorrendo assim num copagamento evitável.
Simplificando, se a taxa de comparticipação for de 90%, o preço de referência 1€ e o preço 2€, o utente incorrerá num copagamento de 1,10€, do qual 1€ seria evitável, caso o utente tivesse escolhido um fármaco até ao preço de referência (1€). A taxa de comparticipação anunciada de 90% é, na realidade, 45% neste exemplo. Compreende se, assim, o motivo pelo qual Portugal tem níveis significativamente superiores de Despesas Diretas em Saúde, especialmente com medicamentos, face a outros países da OCDE.
Assim, quantifiquei os copagamentos evitáveis em medicamentos abrangidos pelo SPR, de 22 grupos homogéneos, através de uma base de dados (disponibilizada pela IQVIA) com 3,6 milhões de registos de vendas nas farmácias portuguesas, ao longo de 2 anos.
Os resultados foram expressivos: 76% de todas as observações envolveram um copagamento evitável; 41% de todos os copagamentos eram evitáveis e cerca de 30% da despesa com medicamentos (209€ milhões) seria evitável caso medicamentos até ao preço de referência tivessem sido escolhidos. Os copagamentos evitáveis comprometem a proteção financeira e, por isso, o acesso à saúde em Portugal.
Particularmente, os resultados demonstram que os portugueses não consomem os medicamentos mais baratos. Apenas 1,73% das vendas correspondem ao genérico mais barato e 28% dos copagamentos seriam evitáveis se fossem escolhidos medicamentos no quartil de distribuição de preços mais baixo. Isto não se deve apenas a uma escolha dos portugueses, mas também à disponibilidade do medicamento nas farmácias.
Face a estes resultados, como reduzir o impacto dos copagamentos evitáveis? Destaco que 61% dos copagamentos evitáveis foram realizados em compras com medicamentos não genéricos. Assim, a substituição por genéricos poderá ser o principal mecanismo de defesa dos consumidores contra os copagamentos evitáveis. Em média, por embalagem, o utente incorre num copagamento evitável de 4€ se escolher um medicamento original contra 1,35€ se for genérico. No entanto, existem genéricos mais caros do que os originais, tendo sido esse o caso em 4 dos 22 grupos homogéneos estudados. Por isso, escolher um medicamento genérico não implica necessariamente poupança face a um medicamento original.
A aplicação móvel Poupe Na Receita, disponibilizada pelo INFARMED, é uma das melhores soluções, apresentando comparações de poupança entre os diferentes fármacos. Esta é, contudo, uma solução que depende da iniciativa do utente e pressupõe que o medicamento mais barato esteja disponível na farmácia, o que nem sempre acontece.
Efetivamente, a disponibilidade dos medicamentos mais baratos nas farmácias é desigual, e tende a ser mais limitada no interior do país do que no litoral. Esta desigualdade é fruto do incentivo que as farmácias têm em ter stocks menores de medicamentos a preços mais baixos, dado que a lei apenas obriga a fornecer um medicamento, sem rotura nacional, dentro de 12 horas1. Adicionalmente, o sistema regressivo de margens das farmácias e dos armazenistas, também contribui para este incentivo. Pode ainda adicionar-se a inexistência de incentivos do Estado para a dispensa na farmácia de medicamentos mais baratos.
Perante uma falha de stock, o utente raramente procurará noutra farmácia ou aguardará até o medicamento mais barato estar disponível, sobretudo em episódios de doença aguda ou em localidades mais isoladas, onde a farmácia mais próxima é muitas vezes a única opção viável.
Em suma, os dados demonstram que o medicamento mais barato é sistematicamente aquele que a Farmácia tem menos incentivos para dispensar. Corrigir esta distorção implica criar um sistema que efetivamente incentive a dispensa de medicamentos mais baratos. Por outro lado, deve ser reforçada a literacia dos utentes, para que possam fazer uma escolha consciente. Tornar visível o copagamento evitável ao balcão é essencial.
Francisco Vital Marques
Estudante de Mestrado @NOVA SBE | Economista
1- Deliberação n.o 233/2025, de 18 de Fevereiro | DR’, accessed 7 March 2026, https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/deliberacao/233-2025-907742764?utm_.
