A Ordem dos Médicos (OM) lamentou hoje “profundamente” não ter sido ouvida na legislação do medicamento aprovada pelo Governo, defendendo que a defesa dos doentes exige transparência, qualidade, segurança e respeito pela prática clínica.
Em comunicado, a OM refere que tomou conhecimento, através da comunicação pública do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2026, da aprovação dos diplomas do denominado ‘Pacote Medicamento’, incluindo as alterações ao regime de prescrição e dispensa de medicamentos.
Governo aprova diploma para alargar uso de medicamentos genéricos e gerar poupanças
Para o bastonário da OM, Carlos Cortes, não é admissível “a intromissão política na autonomia e decisão clínica dos médicos atingindo a relação direta com o doente” e acrescenta que “estranha não ter havido o bom-senso de pedir opinião aos médicos numa matéria da sua competência direta.”
A Ordem dos Médicos “não se opõe ao uso racional do medicamento, nem à utilização de genéricos quando clinicamente adequada”, no entanto “rejeita que um debate com inequívoca dimensão clínica seja reduzido a uma lógica estritamente financeira, sem transparência sobre os dados, sem avaliação de impacto e sem contraditório técnico”.
Está ainda “contra decisões assentes em slogans de poupança, quando continuam por demonstrar dados essenciais, tais como que percentagem é efetivamente dispensada em farmácia, que percentagem de genéricos é prescrita pelos médicos, em que medida a dispensa recai no medicamento mais barato e qual a poupança real esperada para o Serviço Nacional de Saúde e para os doentes”.
A Om relembra que, do ponto de vista científico, existem estudos que associam a primeira troca ou as mudanças de aparência e embalagem a maior não persistência, confusão e alterações no uso dos medicamentos. “O risco é particularmente relevante nos idosos, nos doentes polimedicados e nas pessoas com menor literacia em saúde”.
Genéricos: “Não há razão técnico-científica para manter este travão”
Por isso, através de ofício, a OM exigiu ao Ministério da Saúde e à Presidência da República a disponibilização imediata do texto dos diplomas e da respetiva fundamentação técnica e científica, o envio dos dados que permitam comparar, com rigor, a prescrição médica e a dispensa em farmácia, incluindo a percentagem de genéricos prescritos e a percentagem efetivamente dispensada e solicitou a audição formal para apresentar um parecer técnico independente antes da conclusão do processo legislativo.
