Código Deontológico em Consulta Pública 653

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) anunciou, no seu portal, que a proposta de um novo Código Deontológico, está em consulta pública, até 26 de outubro.

“Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determino que seja publicado, na Revista da Ordem dos Farmacêuticos n.º 131 e no sítio institucional da Ordem dos Farmacêuticos (https://www.ordemfarmaceuticos.pt), o projeto de regulamento que aprovará o novo Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos, para consulta pública durante 45 dias úteis”, indica a Deliberação da Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos N.º 2/2020.

Esta proposta de um novo Código Deontológico é um cumprimento dos Estatuto da OF, de acordo com o art.º 88, que estabelece que “as regras deontológicas dos farmacêuticos são objeto de desenvolvimento em código deontológico, a aprovar pela assembleia geral, sob proposta da direção nacional”.

A OF apela à participação de toda a classe farmacêutica, de modo a que “sejam apresentados contributos às condutas que o Código regula e que enquadra nos princípios bioéticos fundamentais que constituem os pilares da Profissão Farmacêutica”, indica no seu portal.

“Os interessados devem dirigir por escrito, as suas sugestões à Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, através do contacto de e-mail direcao.nacional@ordemfarmaceuticos.pt”, indica a Deliberação emitida.

Pode consultar a Proposta de Código Deontológico da OF aqui.

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