O governo entregou ontem a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), que apresenta um conjunto de medidas na área da Saúde, nomeadamente para o setor farmacêutico.
De acordo com o documento, pretende-se reforçar a estratégia nacional de vacinação, através da consolidação do novo Livro Azul de Vacinas, com orientações nacionais para crianças, adultos e grupos de risco, e da atualização contínua do Programa Nacional de Vacinação. O governo prevê igualmente o reforço da vacinação sazonal, com o objetivo de aumentar as coberturas vacinais, em articulação com os cuidados de saúde primários, os hospitais e as farmácias comunitárias.
Outra das medidas é o reforço dos programas de rastreio, através da implementação de um novo modelo de organização e funcionamento, que visa aumentar a cobertura da população elegível, reduzir as desigualdades territoriais e promover o diagnóstico precoce, contribuindo para a redução da mortalidade e da morbilidade evitável.
Promover a literacia em saúde e a prevenção da doença, através da implementação das prioridades do Plano Nacional de Saúde 20230 e dos Programas Prioritários de Saúde, reforçando a promoção de estilos de vida saudáveis e as intervenções preventivas ao longo do ciclo de vida é outra das medidas visadas no OE 2027.
Por fim, destaca-se o reforço da vigilância epidemiológica e a preparação para emergências de saúde pública, através do desenvolvimento de mecanismos de alerta precoce, da apresentação do novo Plano Nacional de Preparação e Resposta a Emergências de Saúde Pública e da criação da Reserva Estratégica Nacional de Contramedidas Médicas. Esta reserva visa assegurar a disponibilidade e a mobilização atempada de medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e outros recursos críticos.
Na sequência da proposta do OE 2027 apresentada, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) saúda “as medidas que reforçam a prevenção da doença, a articulação entre os setores da saúde e a valorização dos profissionais de saúde. As farmácias e os farmacêuticos assumem uma intervenção determinante na resposta às necessidades de saúde da população, complementando a atividade do SNS e contribuindo para uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis”.
A articulação das farmácias comunitárias com os cuidados de saúde primários e os hospitais, expressamente prevista na estratégia nacional de vacinação sazonal, “reforça a importância da intervenção dos farmacêuticos na proximidade aos cidadãos, na prevenção da doença e na promoção da saúde pública. A aposta num modelo de prestação de cuidados assente na complementaridade entre os setores público, privado e social constitui também uma oportunidade para valorizar o contributo das farmácias para a acessibilidade e a sustentabilidade do sistema de saúde”., continua a OF.
No entanto, para o bastonário da OF, Helder Mota Filipe, “a proposta de Orçamento do Estado fica aquém do potencial de intervenção dos farmacêuticos no apoio ao Sistema de Saúde, e em particular ao SNS, na melhoria da resposta às necessidades das pessoas”. “É o caso, por exemplo, da intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras, uma prática que começa a ser generalizada nos países da Europa mais desenvolvida, como França, Irlanda, Reino Unido e Suíça, ou fora da Europa, como Austrália e Canadá”, acrescenta.
O responsável destaca ainda, no mesmo comunicado, que falta na proposta “uma estratégia clara para a política do medicamento, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade do sistema de saúde e à criação de condições específicas para o investimento na investigação clínica e para o estímulo à produção nacional de medicamentos e outras tecnologias de saúde, nomeadamente nas áreas inovadoras como a terapia génica ou a inteligência artificial aplicada à saúde”.
