A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) promoveu, no dia 25 de junho, uma sessão de apresentação do Decreto-Lei n.º 118/2026, que estabelece o novo enquadramento do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS).
O encontro, onde se reuniram representantes do Ministério da Saúde e dos principais stakeholders dos setores do medicamento, dos dispositivos médicos, dos profissionais de saúde e das associações de pessoas com doença (APD), marcou o arranque do processo de implementação e regulamentação do novo diploma.
O presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Rui Santos Ivo, apresentou os principais objetivos da revisão, destacando, como referido numa nota publicada no portal do regulador, o “reforço da transparência, da previsibilidade, da eficiência e da capacidade de resposta do sistema de avaliação de tecnologias de saúde”.
Durante a sessão foi apresentado o plano de implementação da revisão do SiNATS, que prevê uma fase de regulamentação assente num processo estruturado de auscultação e participação dos stakeholders. O período de discussão permitiu recolher contributos de representantes da indústria, da distribuição, das farmácias, das ordens profissionais e das APD sobre matérias como o acesso às tecnologias de saúde, a sustentabilidade do sistema, a utilização de dados em saúde e os desafios da futura regulamentação.
Na abertura da sessão, a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, afirmou que a revisão do SiNATS representa “a transição que faz a diferença”, defendendo que o sucesso desta nova etapa dependerá do “envolvimento ativo de todos os parceiros”.
Participaram na sessão representantes das seguintes entidades:
- Ministério da Saúde
- INFARMED, I.P.
- Associação de Farmácias de Portugal (AFP)
- Associação dos Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA)
- Associação Nacional de Farmácias (ANF)
- Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA)
- Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)
- Associação Portuguesa de Doença Inflamatória do Intestino (APDI)
- Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED)
- Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT)
- Ordem dos Farmacêuticos
- Ordem dos Nutricionistas
- Plataforma Saúde em Diálogo
- RD-Portugal – União das Associações das Doenças Raras de Portugal
